A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o Projeto de Lei nº 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, convocou uma reunião extraordinária para esta quinta-feira (10). A expectativa é que o relator da proposta, presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o Projeto de Lei nº 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais./Foto: Reprodução
No entanto, fontes apontam que os parlamentares devem pedir vista do relatório, o que deve adiar a votação para a próxima semana a última antes do recesso legislativo. O relatório de Lira havia sido postergado anteriormente em meio a tensões entre o Congresso e o Executivo, como no caso da recente derrubada de um decreto do governo que alterava a alíquota do IOF.
A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso em março busca beneficiar diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros, elevando a faixa de isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Para aqueles com salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o texto também prevê descontos escalonados entre 7,5% e 75%.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,84 bilhões em 2026, a equipe econômica propõe medidas de taxação voltadas às altas rendas e a remessas ao exterior. Dentre elas, está a criação de um imposto mínimo de 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil mensais), o que deve afetar 0,13% dos contribuintes cerca de 141 mil pessoas.
A taxação de dividendos enviados ao exterior por pessoas que moram fora do Brasil também entra na proposta, com previsão de arrecadação adicional de R$ 8,9 bilhões. Já os super-ricos no Brasil devem contribuir com R$ 25,22 bilhões, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
Apesar disso, Lira sugeriu nesta semana que a alíquota mínima para as faixas mais altas de renda poderá ser revista. A ideia é reduzir o percentual de 10% proposto inicialmente pelo governo para algo entre 8% e 9%, o que manteria a arrecadação próxima à neutralidade fiscal sem sobrecarregar esse grupo de contribuintes.
“Uma alíquota de 10% traz uma arrecadação maior do que a renúncia fiscal com a isenção. Se estamos buscando equilíbrio, é possível ajustar para uma faixa que continue eficaz e proporcional”, afirmou Lira. O projeto, se aprovado, pode se tornar uma das principais reformas no sistema tributário do Imposto de Renda nos últimos anos.
Por: Metrópoles
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