O concurso MP AC Promotor para ingresso no Ministério Público do Estado do Acre está com a validade prorrogada por mais dois anos, garantindo sua vigência até 2027. O edital original ofereceu 10 vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 30.404,42. A banca organizadora do certame foi o Cebraspe, e o processo registrou um total de 1.015 inscritos.
Situação atual e remuneração
A validade do concurso foi prorrogada em 6 de maio de 2025. O resultado final do certame foi divulgado em 1º de junho de 2023.
A remuneração é um dos grandes atrativos, com o subsídio inicial para Promotor de Justiça Substituto fixado em R$ 30.404,42 para uma jornada de 40 horas semanais.
Confira os valores por categoria atualizados em dezembro de 2024:
Cargos, vagas e vacâncias
O edital de abertura indicou a seguinte distribuição de vagas para Promotor de Justiça Substituto:
Segundo o Portal da Transparência do Ministério, há um registro de 83 vacâncias em dezembro de 2024:
Carreira de Promotor de Justiça
Requisitos:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reconhecimento dos direitos políticos).
- Ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos até a data da inscrição definitiva, exclusivamente após a conclusão do bacharelado.
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (para homens).
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Ser detentor de comprovada idoneidade moral e profissional.
- Não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado.
- Não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo que resulte em perda de cargo, cassação de aposentadoria/disponibilidade ou inabilitação para função pública.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Atribuições: As atribuições do cargo de Promotor de Justiça são as estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, além das previstas na Lei Complementar Estadual n.º 291/2014 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre – LOMPAC e suas alterações.
Estrutura das etapas do concurso
O edital da seleção indica as seguintes etapas:
- Primeira etapa: Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
- Segunda etapa: Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
- Terceira etapa: Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta por exames de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social, e exame psicotécnico.
- Quarta etapa: Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
- Quinta etapa: Prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
- Sexta etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Detalhes das provas
- Prova objetiva: Teve duração de 5 horas, aplicada em 15 de maio de 2022, com 100 questões de múltipla escolha (cinco opções por questão, uma correta).
- Prova discursiva: As provas discursivas P2 e P3 tiveram duração de 4 horas cada, totalizando 200,00 pontos.
- P2: Duas questões discursivas de até 15 linhas (25,00 pontos cada) e uma peça processual de natureza penal de até 90 linhas (50,00 pontos), abordando os Grupos Temáticos I e II.
- P3: Duas questões discursivas de até 15 linhas (25,00 pontos cada) e uma peça processual de natureza cível de até 90 linhas (50,00 pontos), abordando os Grupos Temáticos III e IV.
- Prova oral: Valendo 100,00 pontos, versou sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas. Teve duração de até 20 minutos, em sessão pública.
- Prova de tribuna: De caráter classificatório, valeu 10,00 pontos e aferiu a capacidade de exposição oral do candidato sobre temas jurídicos.
- Teste psicotécnico: Avaliou traços de personalidade compatíveis ou incompatíveis com o cargo.
- Avaliação de títulos: Valendo até 18,60 pontos, considerou experiência profissional (cargo/emprego/função pública privativa de bacharel em Direito, magistério superior, advocacia), estágios e publicações jurídicas, entre outros.
Curso de formação e último edital
Os candidatos aprovados e empossados frequentarão um curso de preparação e aperfeiçoamento, uma etapa obrigatória para o vitaliciamento.
O último concurso MP AC aconteceu em 2013 e ofertou 20 vagas para o cargo de Promotor, com taxa de inscrição de R$ 200,00.
Resumo do Concurso MP AC Promotor
| Concurso MP AC Promotor | Ministério Público do Estado do Acre |
|---|---|
| Situação atual | homologado |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos |
| Cargo | Promotor de Justiça substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | 10 vagas + CR |
| Remuneração | R$ 30.404,42 |
| Inscrições | 07/02/2022 a 08/03/2022 |
| Taxa de inscrição | R$ 350,00 |
| Data da prova objetiva | 15/05/2022 |
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Fonte: Estratégia Concursos
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