O concurso TJ AC Juiz para ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Acre está com novidades. O órgão publicou a resolução que regulamenta a seleção. O documento completo está disponível na seção “Situação Atual”.
A remuneração inicial da carreira é de R$ 35.877,00, mais benefícios diversos, conforme dados de maio de 2025 do Portal da Transparência.
A seleção anterior, homologada em novembro de 2022, teve seu prazo de validade estendido até 25 de novembro de 2026. Em dezembro do ano passado, foram divulgadas as nomeações do edital anterior, que ofertou 15 vagas.
Situação atual e vagas
Confira abaixo o histórico de publicações e retificações:
- Edital Magistratura AC 2024:
- 15/10/2024 – Resolução que regulamenta o concurso é publicada
- 23/07/2024 – Proposta de resolução aprovada
- Edital Magistratura AC 2018:
- 30/06/2025 – Retificação do resultado final
- 19/12/2024 – Nomeações
- 29/11/2024 – Nova classificação e resultado final
- 19/11/2024 – Nova classificação e resultado final
- 14/11/2024 – Prorrogação de prazo do concurso
- 13/11/2024 – Ordem de reclassificação do resultado final do concurso
- 25/11/2022 – Homologação do resultado final do concurso público
- 27/10/2022 – Edital de homologação e resultado da avaliação da comissão de heteroidentificação
- 22/10/2022 – Edital de homologação e divulgação do resultado de análise das notas dos títulos
- 8/04/2022 – Retomada do concurso
- 5/5/2020 – Alteração do cronograma (suspensão)
- 20/03/2022 – Alteração do cronograma (adiamento)
- 20/02/2018 – Prorrogação do período de inscrições
- 19/12/2018 – Publicação do edital
A relação de vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto ainda será definida. No entanto, de acordo com a Resolução 102 do CNJ, o tribunal conta com 63 cargos vagos na magistratura, sendo:
Data de referência: 16/05/2025
Requisitos e etapas do concurso
Requisitos para ingressar na magistratura do TJ AC:
- Ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Ser bacharel em Direito, há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- Ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- Ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.
O concurso público anterior foi composto por 5 etapas, conforme a tabela abaixo:
- Prova Objetiva: Realizada em 7 de abril de 2019, com duração de 5 horas. Composta por 100 questões (valendo 0,1 cada), divididas em 3 blocos:
- Bloco I (35 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco II (35 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
- Prova Escrita:
- A primeira prova escrita foi discursiva, com duração de 5 horas, e abordou Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, além de pontos do programa específico das disciplinas mínimas.
- A segunda prova escrita consistiu na lavratura de duas sentenças (uma cível e uma criminal), com duração de 5 horas cada, em dias distintos.
- Inscrição Definitiva: Candidatos aprovados na prova escrita foram convocados para requerer a inscrição definitiva em 15 dias úteis, com apresentação de formulário e especificações das atividades jurídicas.
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social: De caráter eliminatório, realizada pela Comissão do Concurso e órgão competente do Tribunal.
- Exames de Sanidade Física e Mental: Eliminatórios, com o objetivo de apurar a higidez física e mental, não podendo ser realizados por profissionais com parentesco até o terceiro grau com candidatos.
- Avaliação Psicológica: Eliminatória, visando avaliar as condições psicológicas para a função judicante, realizada por profissionais do Serviço Psicossocial devidamente inscritos em seu Conselho de Classe, sem parentesco até o terceiro grau com candidatos.
- Prova Oral: Arguição sobre conhecimento técnico das matérias, avaliando domínio jurídico, adequação da linguagem, raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo. O candidato tinha até 15 minutos por examinador e podia consultar legislação não comentada ou anotada.
- Avaliação de Títulos: Atribuição de pontos para o exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (Judicatura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria) e exercício do magistério superior na área jurídica. A Fundação Vunesp atribuiu nota de 0 a 10.
Resumo do concurso TJ AC Juiz
|
TJ AC Juiz |
Tribunal de Justiça do Estado do Acre |
|---|---|
| Situação atual | Regulamento publicado |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | Juiz de Direito Substituto |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Magistratura |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | 49 cargos vagos |
| Remuneração | R$ 35.877,00 |
| Clique aqui para ver o edital do concurso TJ AC Juiz de 2018 | |
Fonte: Gran Concursos Online
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