O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode pegar até 43 anos de prisão, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida condená-lo por todos os crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relatório apresentado na noite dessa segunda-feira (14/7). Em documento encaminhado à Corte, o procurador-geral Paulo Gonet apresentou suas alegações finais sobre o “núcleo central” da tentativa de golpe de Estado — e apontou o ex-chefe do Planalto como líder do esquema criminoso.
Crimes de Bolsonaro listados pela PGR podem render até 43 anos de prisão/Foto: Reprodução
Os crimes listados pela PGR são: organização criminosa (3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público); tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão); golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão); dano qualificado pela violência ou grave ameaça (6 meses a 3 anos de prisão); e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos de prisão).
Gonet pediu a condenação de Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes do seu governo por tramarem um golpe de Estado, depois das eleições de 2022, quando as urnas deram a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de agora, será aberto prazo de 15 dias para que as defesas dos réus apresentem seus argumentos em relação à decisão da PGR. Esta é a última etapa antes do julgamento pela Primeira Turma da Corte.
O parecer foi entregue após o fim do prazo de 15 dias concedido pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes. Nessas alegações, a PGR apresenta sua versão dos fatos, reforçando argumentos para a condenação com base em provas, testemunhos e interrogatórios.
“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, diz o documento com as alegações finais.
Além de Bolsonaro, fazem parte do chamado Núcleo Crucial da ruptura do Estado Democrático de Direito o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e general da reserva Walter Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente à reeleição.