Foi publicado nesta segunda-feira (14 de julho) o edital da segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), destinado à habilitação de candidatos para os concursos Cartórios.
O Enac é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar a seleção de titulares e responsáveis interinos por cartórios em todo o Brasil.
Prova de concurso público — Foto: Freepik/Divulgação
Requisitos, formato e cronograma do exame
Os requisitos para participar do Enac são:
- Ser maior de 18 anos.
- Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972.
- Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até 3 de dezembro de 2025.
É um exame de habilitação, portanto, não haverá preenchimento de vagas. Todos que atingirem a pontuação mínima estarão habilitados no Enac pelo prazo de seis anos. Desde o início de 2025, o Enac passou a ser considerado um dos requisitos para participação em concursos Cartórios. Por ano, serão realizados dois exames, sendo um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.
Tal dinâmica é semelhante à estabelecida para candidatos que desejam ingressar na carreira de juiz. Nesse caso, é necessária a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Inscrições e detalhes da prova
As inscrições do Enac ficarão abertas de 15 de julho a 13 de agosto, pelo site da site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame.
O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$150. O pagamento poderá ser efetuado até 14 de agosto. Somente membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único, e doadores de medula óssea poderão solicitar a isenção da taxa. Os pedidos de isenção poderão ser feitos de 15 a 17 de julho, pelo site da FGV, mediante envio da documentação comprobatória das condições.
O Enac consistirá em uma prova objetiva, de caráter eliminatório, marcada para o dia 28 de setembro, das 14h às 19h, segundo o horário oficial de Brasília DF. A aplicação será nas seguintes cidades, conforme a escolha no momento da inscrição:
- Aracaju SE
- Belém PA
- Belo Horizonte MG
- Boa Vista RR
- Brasília DF
- Campo Grande MS
- Cuiabá MT
- Curitiba PR
- Florianópolis SC
- Fortaleza CE
- Goiânia GO
- João Pessoa PB
- Macapá AP
- Maceió AL
- Manaus AM
- Natal RN
- Palmas TO
- Porto Alegre RS
- Porto Velho RO
- Recife PE
- Rio Branco AC
- Rio de Janeiro RJ
- Salvador BA
- São Luís MA
- São Paulo SP
- Vitória ES
- Teresina PI
A prova será composta por 100 questões distribuídas pelas seguintes áreas:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimento Gerais: 1 questão
A pontuação máxima da prova será de 100 pontos. Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 60 acertos nas questões. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, será necessário obter, pelo menos, 50 acertos.
Após a homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça emitirá, no prazo de até 45 dias, o certificado de habilitação de forma digital.
Cronograma do Enac 2025.2
Confira as principais datas do cronograma da 2ª edição do Enac:
- Período de inscrições: 15 de julho a 13 de agosto
- Pedido de solicitação de isenção do valor da taxa: 15 a 17 de julho
- Prazo limite para o pagamento do valor da taxa: 14 de agosto
- Divulgação dos locais de prova: 22 de setembro
- Aplicação da prova objetiva: 28 de setembro
- Divulgação do gabarito preliminar: 30 de setembro
- Período recursal contra o gabarito preliminar: 1º a 2 de outubro
- Resultado preliminar da prova objetiva: 4 de novembro
- Período recursal contra o resultado preliminar da prova objetiva: 5 a 6 de novembro
- Divulgação da homologação do resultado do Enac: 15 de dezembro
Fonte: Folha Dirigida, Q Concursos
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