Após a decisão unilateral dos Estados Unidos de taxar em 50% os produtos brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que irá responder as imposições norte-americana com base na Lei da Reciprocidade, sancionada por ele em abril deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional com amplo apoio dos parlamentares.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à esquerda, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à direita • Marcelo Camargo/Agência Brasil | Andrew Harnik/Getty Images
A Lei da Reciprocidade determina critérios proporcionais em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros, ou seja, com base na legislação, o Brasil oferece a cidadãos e governos do exterior o mesmo tratamento que eles dão ao país brasileiro, seja no âmbito comercial, na concessão de vistos, na área econômica ou diplomática.
De acordo com a lei, é possível que o Brasil adote medidas em respostas a possíveis ações estrangeiras que “impactem negativamente a competitividade
internacional brasileira”.
A matéria foi apresentada em abril de 2023, mas ganhou força a partir da posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem imposto uma série de medidas econômicas mais duras, como a taxação em 25% das importações de aço e alumínio no início de seu mandato e, agora, a de 50% aos produtos brasileiros.
A lei permite a adoção de contramedidas nos seguintes casos:
- se países e blocos econômicos interferirem nas escolhas soberanas do Brasil;
- se países e blocos econômicos violarem, ou sejam inconsistentes com acordos comerciais de que o Brasil seja parte;
- e se países e blocos econômicos configurarem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção brasileiros.
Como o Brasil pode aplicar a reciprocidade no caso da tarifa de 50%?
A aplicação da reciprocidade em casos de tarifas comerciais pode ocorrer de três formas:
- Retaliação direta por meio de tarifas: quando o Brasil impõe tarifas equivalentes sobre produtos norte-americanos, atingindo setores estratégicos dos EUA, como o agronegócio.
- Ações multilaterais: o Brasil pode recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) para contestar as tarifas, o que pode resultar em uma articulação com os outros países, também taxados pelos EUA, segundo Lula.
- Revisão de isenções comerciais: o país pode rever acordos bilaterais que beneficiem os EUA, seja no campo tributário, logístico ou consular.
Como reação ao tarifaço de Trump, o governo de Lula utilizará a retaliação comercial proporcional por meio de um decreto, que será publicado até terça-feira (15), segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
“O Congresso Nacional aprovou a Lei da Reciprocidade, que determina: se houver tarifa lá, haverá tarifa aqui. A regulamentação, que é por decreto, sai amanhã ou até terça-feira”, declarou Alckmin neste domingo (13).