O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), se manifestou neste sábado (26) sobre a medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a suspensão do pagamento de despesas referentes às provas do rodeio da Expoacre 2025.
De acordo com a Seagri, todos os esclarecimentos e documentos relacionados à contratação do rodeio já haviam sido entregues à conselheira relatora do caso, antes mesmo da decisão. A secretaria afirma que o processo seguiu os trâmites legais e contou com análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Rodeio da Expoacre atraiu grande público na edição anterior e segue como uma das atrações mais tradicionais da feira agropecuária/Foto: ContilNet
Ainda segundo a nota, a medida cautelar não aponta qualquer irregularidade nos pagamentos já efetuados, seja na Expoacre Juruá, realizada em Cruzeiro do Sul, ou na edição de Rio Branco. O governo classificou a ação do TCE como preventiva, baseada em “meras suposições”, sem apresentação de evidências concretas.
A Seagri destacou que o rodeio é uma das atrações mais tradicionais da feira agropecuária, reunindo público de diversas regiões do estado e sendo realizado com transparência e prestação de contas regular dos recursos aplicados.
No ano passado, foram investidos R$ 1.705.808,34 no evento, com a devolução de R$ 45.991,42 aos cofres públicos após a conclusão da prestação de contas. Para 2025, está previsto o investimento de R$ 2.191.000,00, dos quais R$ 19.452,00 já foram devolvidos apenas na Expoacre Juruá.
A secretaria informou que, junto com a PGE, segue avaliando os fundamentos da decisão do TCE e deve decidir, nos próximos dias, quais medidas legais serão adotadas.
O governo conclui reiterando que cabe ao Poder Executivo, dentro dos limites constitucionais e legais, definir as ações e projetos que considera de interesse público. A organização da Expoacre, segundo a nota, continuará sendo conduzida com “zelo, responsabilidade e transparência”.
