O Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), oficializou nesta sexta-feira (18) a assinatura do contrato de concessão do Sistema Rodoviário BR-364/RO. A concessão, a primeira de rodovia federal em Rondônia, será executada pela Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A., formada pelo consórcio 4UM/Opportunity, vencedor do leilão realizado em fevereiro deste ano.
Governo Federal assina contrato para a manutenção e modernização da BR-364 em Rondônia. Foto: Cleber Carvalho/MT
O contrato prevê investimentos de R$ 10,23 bilhões ao longo de 30 anos, destinados à operação, manutenção e modernização de 686,7 quilômetros da rodovia, entre Porto Velho e Vilhena, na divisa com o Mato Grosso. Considerado estratégico para o escoamento da produção agropecuária, o trecho também é essencial para a integração regional e a segurança viária.
Entre as obras previstas estão:
- 107,5 km de duplicações
- 190,5 km de faixas adicionais
- 17,8 km de vias marginais
- 24 passarelas
- 90 pontos de ônibus
- 24 passagens de fauna
A tarifa de pedágio foi fixada em R$ 0,19 por quilômetro, com desconto de 5% sobre a tarifa básica, sendo aplicada conforme o cumprimento dos critérios de segurança e conforto estabelecidos pela ANTT.
Com a assinatura, a concessionária está autorizada a iniciar imediatamente as obras do Programa de Exploração da Rodovia (PER). Antes mesmo da formalização, o Ministério e a ANTT já haviam autorizado o acesso antecipado para serviços emergenciais, como intervenções na ponte sobre o rio Candeias.
O projeto foi estruturado com apoio técnico do BNDES, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e submetido à audiência pública, garantindo transparência e participação social.
A BR-364 é considerada peça-chave na logística regional, conectando portos e corredores nos estados do Norte e servindo como principal ligação terrestre com o Acre e o Amazonas, impulsionando o desenvolvimento econômico e a conectividade da região.