Bujari e Porto Acre foram autorizados a receber recursos federais para o fortalecimento temporário da Atenção Primária à Saúde. A medida está prevista na Portaria GM/MS nº 7.730, publicada nesta terça-feira (29) pelo Ministério da Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e serão repassados diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
O investimento gira em torno de R$2,5 milhões/ Foto: Reprodução
No Acre, o município de Bujari será contemplado com R$500 mil. Já Porto Acre receberá R$2 milhões, distribuídos em duas propostas distintas registradas no sistema InvestSUS. Os recursos são destinados ao reforço do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAPS) e devem contribuir para a manutenção e ampliação dos serviços oferecidos à população, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
De acordo com a portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha, o repasse será feito em parcela única, condicionado ao cumprimento das exigências legais e análise da documentação. A prestação de contas deverá ser apresentada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), a ser apreciado pelos Conselhos Municipais de Saúde.