O estado do Acre contabiliza, até o momento, 4.754 adesões ao acordo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que viabiliza a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas em todo o país.
Com 4.754 adesões registradas, o estado aparece entre os cinco com maior número de participantes na Região Norte, atrás de Tocantins, Amazonas e Pará, este último liderando a lista regional, com mais de 35 mil adesões.
O reembolso dos valores começou nesta quinta (24) e será feito de forma escalonada/ Foto: Reprodução
A iniciativa do Governo Federal surgiu após a descoberta de fraudes em descontos aplicados diretamente nos benefícios previdenciários, envolvendo contribuições a entidades como associações, sindicatos e clubes. O esquema veio à tona com a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.
Segundo o INSS, mais de um milhão de pessoas em todo o país já aderiram ao acordo. Em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o número de beneficiários ultrapassa os 90 mil. Roraima, por outro lado, é a unidade da federação com menos registros até o momento, totalizando 1.960.
O reembolso dos valores começou nesta quinta (24) e será feito de forma escalonada, respeitando a ordem de adesão. Os pagamentos serão liberados em lotes diários de até 100 mil pessoas.
Os interessados ainda podem participar do processo até 14 de novembro, por meio do aplicativo Meu INSS ou diretamente nas agências dos Correios. A adesão é gratuita, não exige documentos e não pode ser realizada pela Central 135.
A estimativa é de que mais de dois milhões de beneficiários em todo o Brasil estejam aptos a receber os valores de volta, sem necessidade de ação judicial. O acordo contempla quem sofreu os descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.