A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação dos irmãos Augusto e Alan Avilar da Silva, negando o recurso apresentado pela defesa dos réus. A decisão confirma o veredito do júri popular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, proferido em novembro do ano passado.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação dos irmãos Augusto e Alan Avilar da Silva, negando o recurso apresentado pela defesa dos réus./ Foto: Reprodução
Os advogados de defesa alegaram, no recurso, que Augusto teria agido em legítima defesa e pediram a anulação do julgamento. No caso de Alan, argumentaram que não havia provas suficientes para justificar a condenação. No entanto, o relator do processo, desembargador Francisco Djalma, rejeitou os pedidos, destacando que a escolha do Conselho de Sentença por uma das versões dos fatos a apresentada pela acusação foi legítima e compatível com as provas dos autos.
O posicionamento do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais magistrados da Câmara Criminal. Com isso, foram mantidas as penas impostas: Augusto Avilar cumprirá 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, enquanto Alan Avilar foi sentenciado a 14 anos e 10 meses de reclusão.
O crime ocorreu em 11 de novembro de 2022, por volta da madrugada, no conjunto Jorge Lavocat, no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco. Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima, Cledson de Jesus Mota, caminhava pela Rua Caracas quando foi surpreendida por três homens armados. Ele foi atingido por vários tiros, chegou a ser levado ao pronto-socorro, mas não resistiu aos ferimentos. Dos três suspeitos envolvidos no homicídio, apenas os irmãos Augusto e Alan Avilar foram levados a julgamento e responsabilizados criminalmente.
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