No Acre, 90.994 famílias de baixa renda passaram a ser beneficiadas com isenção total da conta de luz, após a entrada em vigor da nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A mudança, válida desde o último sábado (5), segue determinação da Medida Provisória 1.300/2025 e já está regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para receber o desconto automaticamente, é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico/ Foto: Ilustrativa
Ao todo, famílias dos 22 municípios acreanos poderão ser atendidas pelas novas regras, que garantem gratuidade total para quem consome até 80 kWh por mês e tem renda per capita de até meio salário-mínimo. Nesses casos, a isenção inclui a energia consumida e os tributos federais.
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas, quilombolas e moradores de áreas atendidas por Sistemas Isolados (SISOLs) também serão contemplados, pagando apenas o valor referente ao consumo que ultrapassar os 80 kWh mensais.
A conta de luz ainda poderá incluir tributos estaduais e municipais, como o ICMS e a contribuição de iluminação pública, conforme legislação local.
Para receber o desconto automaticamente, é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico. A análise e liberação do benefício serão feitas pelas distribuidoras de energia com base nas informações fornecidas pelo governo federal.