A Prefeitura de Tarauacá terá o prazo de um ano para encerrar o uso de caminhões abertos no transporte de resíduos sólidos e passar a utilizar veículos coletores-compactadores de lixo. A exigência integra o aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Acre, assinado em 3 de setembro de 2021, e está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento.
O transporte de resíduos em veículos abertos expõe os resíduos diretamente ao meio ambiente e oferece riscos à saúde pública, como o vazamento de líquidos percolados nas vias e a proliferação de vetores/Foto: Reprodução
A medida busca adequar o município à legislação ambiental e garantir maior segurança sanitária à população. O transporte de resíduos em veículos abertos expõe os resíduos diretamente ao meio ambiente e oferece riscos à saúde pública, como o vazamento de líquidos percolados nas vias e a proliferação de vetores.
A cláusula faz parte de um conjunto de 27 obrigações firmadas no TAC para viabilizar o encerramento do lixão e a construção do aterro sanitário municipal. Entre as ações estão também a implantação da coleta seletiva, o reaproveitamento de resíduos da construção civil e medidas de contenção e organização no espaço do lixão.
O não cumprimento das cláusulas previstas pode acarretar multa diária de R$4 mil, valor que será cobrado do município e dos gestores responsáveis, de forma solidária. A fiscalização das ações será conduzida pelo Ministério Público, que poderá requisitar relatórios, vistorias e documentos comprobatórios das etapas executadas.
Segundo o TAC, além da mudança na frota de veículos de coleta, o município deverá promover o fechamento definitivo do atual lixão e garantir que o novo aterro seja instalado em local adequado, com licenciamento ambiental e operação dentro dos padrões legais.
