O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, apresentou uma denúncia contra Samuel Ramos da Silva, funcionário do Supermercado Mercale, por injúria racial.
O incidente, que teria ocorrido em 6 de abril de 2025, por volta das 14h, em uma unidade do Supermercado Mercale, localizada na Avenida Getúlio Vargas, em frente à praça do Juventus, em Rio Branco, revelaria a suposta prática de discriminação contra a vítima, Euzébio de Oliveira Monte Junior.
A denúncia do MPAC reitera que o racismo é um crime contra a humanidade e imprescritível/ Foto: Ilustrativa
A vítima teria se deslocado ao supermercado com o intuito de comprar sal grosso. Ao pegar o produto e se encaminhar para o caixa, teria percebido que esqueceu sua carteira em seu veículo. Nesse momento, teria deixado o sal grosso em uma prateleira dentro do estabelecimento e se dirigido ao estacionamento. Consta dos autos que, nesse instante, o acusado, Samuel Ramos da Silva, que é funcionário do supermercado, teria seguido a vítima pelo estacionamento e a abordado, afirmando que a vítima havia furtado produto do estabelecimento.
Apurou-se que a vítima teria sido abordada e acusada de furto “unicamente com base em sua cor de pele e fenótipos”. A denúncia ressalta que “com a vítima nada foi encontrado”, e a acusação teria se dado “devido a preconceitos raciais e estereótipos negativos associados à população preta”.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, responsável pela denúncia, enfatiza a seriedade do ocorrido e a recusa do Ministério Público em propor um acordo de não persecução penal. Em suas palavras, citando a decisão do Supremo Tribunal Federal (RHC 222.599, julgado em 07/02/2023), “‘Despenalizar’ atos discriminatórios raciais, nesta quadra da história, é contrariar o esforço já insuficiente para a construção da igualdade racial, levada a cabo na repressão de atos fundados em desprezíveis sentidos alimentados, diariamente, por comportamentos concretos e simbólicos reificadores de pessoas negras”.
A promotoria também teria tentado obter o nome do segurança do supermercado que, conforme narrado pelo acusado, teria ordenado a abordagem à vítima. No entanto, as diligências do Ministério Público teriam sido “solenemente ignoradas” pela empresa, que, segundo a denúncia, “não adota nenhuma diligência em direitos humanos” e teria demonstrado “total abandono da empresa para com seu colaborador”.
A denúncia do MPAC reitera que o racismo é um crime contra a humanidade e imprescritível, conforme o Art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal. O documento faz referência à decisão do STF no Habeas Corpus (HC) nº 154.24/DF, que reconheceria a imprescritibilidade da injúria racial.
O MPAC ressalta a importância de os magistrados estarem atentos ao padrão de impunidade que ainda persiste em relação a esses delitos. Ele destaca a necessidade de uma compreensão aprofundada do “racismo à brasileira”, que muitas vezes se manifesta de forma “escamoteada ou em tom de ‘brincadeira'”, mas que “nem por isso é menos doloroso para suas vítimas e menos efetivo em retroalimentar relações de poder que moldam a organização hierárquica da sociedade e a distribuição desigual de riquezas, oportunidades e poder entre os diferentes grupos racializados”.
A denúncia busca a instauração da ação penal, a citação de Samuel Ramos da Silva para apresentar resposta escrita no prazo de 10 dias, e a oitiva da vítima e das testemunhas. O MPAC pleiteia a condenação do acusado com base no Art. 2º-A da Lei nº 7.716/89, em conformidade com o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ.
O ContilNet tentou contato com a assessoria de comunicação do supermercado, que divulgou uma nota oficial. Confira na íntegra:
COMUNICADO OFICIAL À SOCIEDADE
O MERCALE, em resposta às notícias veiculadas sobre uma acusação de injúria racial em uma de suas unidades, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio a todo e qualquer ato de racismo ou discriminação.
Reafirmamos que o racismo é inaceitável e incompatível com os valores que fundamentam nossa empresa. O respeito à dignidade e à diversidade de todos os nossos clientes e colaboradores é um pilar inegociável de nossa cultura organizacional. Contamos com políticas e procedimentos internos robustos, continuamente revisados, para prevenir e coibir práticas discriminatórias em nossas lojas.
Diante da gravidade dos fatos noticiados, informamos que:
Já instauramos um procedimento de apuração interna, com o máximo rigor e imparcialidade, para investigar o ocorrido e tomar as medidas cabíveis.
Estamos à inteira disposição do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e de todas as autoridades competentes para colaborar de forma irrestrita com as investigações, fornecendo todas as informações e recursos necessários para a completa elucidação do caso. Ressaltamos que já colaboramos com Polícia Civil no envio de informações.
Nosso compromisso é garantir um ambiente seguro, acolhedor e de absoluto respeito para todos. Não mediremos esforços para que os fatos sejam esclarecidos e para que nossas lojas continuem a ser um espaço de confiança para toda a comunidade.
Atenciosamente,
A Direção.
