Uma vistoria realizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), identificou o descarte irregular de resíduos de saúde no lixão do município de Xapuri. A inspeção ocorreu na última quarta-feira (9) e faz parte das ações do Programa Cidades Saneadas.
MP do Acre constata descarte irregular de resíduos hospitalares em lixão no interior do Acre. Foto: Reprodução/MPAC
De acordo com o relatório técnico, foram encontrados medicamentos, alguns ainda dentro do prazo de validade, além de materiais perfurocortantes, como agulhas, lâminas e tubetes, descartados de forma inadequada. Parte dos resíduos estava disposta em uma vala, parcialmente coberta com barro e galhos, o que indica tentativa de ocultação.
Os materiais estavam concentrados em uma área isolada do lixão, onde havia caixas contendo utensílios hospitalares, muitos deles lacrados. A presença desses resíduos em meio ao lixo comum configura crime ambiental e representa risco à saúde pública.
O relatório foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Xapuri, que instaurou procedimento preparatório para apurar as responsabilidades pelo descarte ilegal. O secretário municipal de Meio Ambiente foi acionado e esteve no local. A ocorrência também foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Xapuri.
Segundo o laudo técnico, a prática infringe o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê sanções para condutas que causem poluição e riscos à saúde humana. O caso também viola a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
A inspeção ocorreu na última quarta-feira (9) e faz parte das ações do Programa Cidades Saneadas. Foto: Reprodução/MPAC
“Entre as providências adotadas após a vistoria estão: a requisição dos contratos e comprovantes de pagamento da Prefeitura de Xapuri relacionados à destinação dos resíduos de saúde; o encaminhamento das informações ao Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para análise financeira; e a realização de perícia técnica com escavação no local, a fim de verificar a existência de outros resíduos enterrados”, afirmou o MPAC.