O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou que a Prefeitura de Rio Branco adote, em até 40 dias, uma série de medidas emergenciais no bairro Papoco, na capital. O local enfrenta graves problemas estruturais, como risco de deslizamentos, falta de iluminação pública e ausência de equipamentos sociais.
A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com base em um procedimento que identificou o abandono de uma escola municipal de alvenaria localizada na Rua Piauí, além da precariedade das condições urbanas na área. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, foi publicado no Diário Eletrônico do MPAC da última segunda-feira (21).
Também foi solicitada a garantia de serviços básicos como asfaltamento e iluminação/ Foto: Google Maps
Entre os principais pontos destacados está a necessidade de avaliação técnica no prédio escolar. Caso não seja possível restaurá-lo, a recomendação é que a estrutura seja demolida. Além disso, o MPAC quer que a prefeitura realize um mapeamento completo das famílias que vivem na área de risco, com identificação de moradores e possível inclusão em programas sociais.
Também foi solicitada a garantia de serviços básicos como asfaltamento e iluminação. O Ministério Público alerta que, caso a recomendação não seja cumprida, poderá acionar a Justiça por meio de uma ação civil pública.
A recomendação foi direcionada às secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, e de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
