O Procon do Acre deu início, nesta segunda-feira (21), ao 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Endividados e Superendividados. A ação, que vai até o dia 21 de agosto, tem como principal objetivo oferecer apoio a quem enfrenta dificuldades financeiras, promovendo renegociação de dívidas, orientação e educação financeira gratuita.
O mutirão é promovido pelo Setor de Superendividamento do Procon/AC e segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, além da legislação estadual que trata do combate à crise financeira pessoal no Acre. A iniciativa faz parte das prioridades do órgão, em parceria com os sistemas nacional e estadual de defesa do consumidor.
O atendimento acontece nas OCAs e nas unidades do Procon/ Foto: Emely Azevedo/Procon
Segundo a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, a proposta vai além da renegociação. “Queremos ajudar as pessoas a reorganizarem suas finanças e retomarem o controle da própria vida, com tranquilidade e consumo consciente”, afirmou.
Durante o período do mutirão, os consumidores poderão contar com atendimento individual, triagem financeira, orientações sobre negociação direta com os credores e acesso a materiais educativos para prevenção ao endividamento. O serviço está disponível nas OCAs de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Xapuri e Brasileia, além das unidades regionais do Procon localizadas em Rio Branco, Sena Madureira, Brasileia, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.
Podem participar pessoas que tenham dívidas em atraso ou compromissos financeiros que estão impactando o orçamento familiar. O atendimento contempla tanto consumidores considerados endividados — que ainda conseguem pagar suas contas — quanto os superendividados, que já não conseguem arcar com as despesas básicas como alimentação, moradia e saúde.
Para ser atendido, o consumidor precisa apresentar documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), comprovantes de renda e despesas mensais, extratos bancários dos últimos três meses, relatório de consignações, certidões de débitos no SPC e Serasa, além da lista de credores e contratos. A consulta no Registrato do Banco Central também é necessária. Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso.
No entanto, nem todo tipo de dívida poderá ser negociada. Ficam de fora da ação débitos como impostos e tributos, pensão alimentícia, financiamentos habitacionais e rurais, compras de bens de luxo e adiantamento do 13º salário.
O Procon reforça que a ação busca garantir mais equilíbrio nas relações de consumo e que o atendimento é gratuito. Quem quiser mais informações pode entrar em contato pelo telefone (68) 3223-7000, pelo e-mail [email protected] ou procurar diretamente as unidades de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
