O aguardado projeto de lei que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos municipais de Rio Branco deve ser encaminhado à Câmara Municipal apenas no segundo semestre de 2025, após o recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 de julho.
A prefeitura publicou nova leva de nomeações e exonerações/Foto: ContilNet
A informação foi confirmada pelo líder da Prefeitura na Casa Legislativa, vereador Márcio Mustafá (PP). Inicialmente, havia especulações de que a matéria seria enviada ainda no início de julho e colocada em votação antes da pausa nas atividades legislativas.
No entanto, Mustafá negou que o projeto já tenha sido protocolado e afirmou que o envio oficial ainda está em fase de preparação por parte do Executivo.
“Na realidade, é só uma especulação. Esse projeto não chegou na Casa ainda. Estamos esperando que venha do Executivo para o Legislativo. A chegada dele está prevista apenas para o segundo semestre, porque precisa ser mais analisado”, disse o parlamentar.
Mustafá é líder do prefeito na Casa/Foto: ContilNet
A reforma da Previdência é considerada um tema sensível. A expectativa é de que, após o recesso, a proposta seja debatida nas comissões e em audiências públicas antes de ser levada ao plenário.
Segundo Mustafá, a proposta passa por uma análise técnica e jurídica dentro da Prefeitura antes de ser remetida aos vereadores.
“Quando eles mandam para a Câmara, tem toda uma análise técnica, dentro das quatro linhas. E quando chega aqui, a gente reavalia, para trabalhar sempre dentro da legalidade, como o prefeito sempre pede”, destacou.