A partir de 23 de agosto, consumidores com contas em atraso junto ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) poderão aderir ao Programa de Regularização de Dívidas Vencidas, o Refis 2025.
Os interessados devem procurar os pontos de atendimento do Saerb, como a OCA e a sede da autarquia/ Foto: Reprodução
A iniciativa foi aprovada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), por meio da Resolução nº 111, de 18 de julho deste ano. Voltado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas de direito privado, o programa possibilita o parcelamento das dívidas em até 60 vezes, de acordo com o perfil socioeconômico de cada usuário.
Órgãos públicos também podem se beneficiar, mas apenas com descontos concedidos mediante pagamento à vista. O Refis também prevê reduções nos valores de juros e multas, conforme a quantidade de parcelas escolhidas.
Os interessados devem procurar os pontos de atendimento do Saerb, como a OCA e a sede da autarquia, até o dia 31 de dezembro de 2025 — prazo que pode ser prorrogado por mais 150 dias. A ação tem como meta recuperar créditos e incentivar a regularização cadastral, contribuindo para a manutenção dos serviços prestados à população.