O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impĂ”e uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida oficializa o percentual mencionado pelo republicano em carta enviada ao presidente Lula neste mĂȘs.
Montagem mostra Trump e Lula â Foto: Eduardo Munoz/Reuters; Ricardo Stuckert/Divulgação via Reuters
Segundo a Casa Branca, a medida foi adotada em resposta a açÔes do governo brasileiro que representariam uma âameaça incomum e extraordinĂĄria Ă segurança nacional, Ă polĂtica externa e Ă economia dos EUAâ.
O comunicado afirma que a ordem executiva foi motivada por açÔes que âprejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressĂŁo de cidadĂŁos americanosâ, alĂ©m de afetar a polĂtica externa e a economia do paĂs.
A Casa Branca cita âperseguição polĂtica, intimidação, assĂ©dio, censura e processos judiciaisâ contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas açÔes como âgraves abusos de direitos humanosâ e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Ă© citado no texto como responsĂĄvel por âameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores polĂticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidĂȘncias, frequentemente em coordenação com outros membros do STFâ.
âQuando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impĂŽs multas substanciais, ordenou a exclusĂŁo dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimentoâ, diz o comunicado.
Além disso, a Casa Branca também cita o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA e alvo de processo criminal no Brasil por declaraçÔes feitas em território americano, como exemplo de violação à liberdade de expressão.
âO presidente Trump estĂĄ defendendo empresas americanas contra extorsĂŁo, protegendo cidadĂŁos americanos contra perseguição polĂtica, salvaguardando a liberdade de expressĂŁo americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrĂĄrios de um juiz estrangeiro tirĂąnicoâ, afirma a Casa Branca.
AlĂ©m das tarifas, o comunicado justifica o bloqueio de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal, por serem considerados responsĂĄveis por âcensurar a liberdade de expressĂŁo protegida nos EUAâ.
No dia 18, os EUA revogaram os vistos americanos dos ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, CĂĄrmen LĂșcia e Gilmar Mendes.
O procurador-geral da RepĂșblica, Paulo Gonet, tambĂ©m foi sancionado. Os ministros AndrĂ© Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.
Segundo a Casa Branca, preservar e proteger os direitos de liberdade de expressĂŁo de todos os americanos e defender empresas americanas contra âcensura forçadaâ continuarĂĄ sendo prioridade na estratĂ©gia de polĂtica externa de Trump.
âO presidente Trump ordenou ao secretĂĄrio Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violaçÔes de direitos humanos contra brasileiros e violaçÔes de liberdade de expressĂŁo contra americanosâ, diz o texto.
Veja o comunicado da Casa Branca na Ăntegra
ENFRENTANDO UMA EMERGĂNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com polĂticas, prĂĄticas e açÔes recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinĂĄria Ă segurança nacional, Ă polĂtica externa e Ă economia dos Estados Unidos.
- A Ordem declara uma nova emergĂȘncia nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes EconĂŽmicos de EmergĂȘncia Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as polĂticas e açÔes incomuns e extraordinĂĄrias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressĂŁo de cidadĂŁos americanos, a polĂtica externa dos EUA e a economia americana.
- A Ordem conclui que a perseguição polĂtica, intimidação, assĂ©dio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
USANDO INFLUĂNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a polĂtica externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressĂŁo, a defesa de empresas americanas contra coerção censĂłria ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.
- Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram açÔes sem precedentes para coagir de forma tirĂąnica e arbitrĂĄria empresas americanas a censurar discurso polĂtico, remover usuĂĄrios de plataformas, entregar dados sensĂveis de usuĂĄrios americanos ou alterar suas polĂticas de moderação de conteĂșdo sob pena de multas extraordinĂĄrias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusĂŁo total do mercado brasileiro. Isso compromete nĂŁo apenas a viabilidade das operaçÔes comerciais de empresas americanas no Brasil, mas tambĂ©m a polĂtica dos Estados Unidos de promover eleiçÔes livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do paĂs.
- Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores polĂticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidĂȘncias, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuĂzo de empresas americanas que operam no Brasil.
— O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus crĂticos polĂticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impĂŽs multas substanciais, ordenou a exclusĂŁo dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
— De fato, alĂ©m de prender indivĂduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes estĂĄ atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declaraçÔes feitas em solo americano, e apoiou investigaçÔes criminais contra outros cidadĂŁos americanos apĂłs eles denunciarem suas graves violaçÔes de direitos humanos e corrupção. - O Presidente Trump estĂĄ defendendo empresas americanas contra extorsĂŁo, protegendo cidadĂŁos americanos contra perseguição polĂtica, salvaguardando a liberdade de expressĂŁo americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrĂĄrios de um juiz estrangeiro tirĂąnico.
COLOCANDO A AMĂRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as açÔes imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump estĂĄ protegendo a segurança nacional, a polĂtica externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump tambĂ©m tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a polĂtica externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
- No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma âDiretiva de PolĂtica AmĂ©rica Primeiroâ ao SecretĂĄrio de Estado, declarando que a polĂtica externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da AmĂ©rica e de seus cidadĂŁos.
- Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o SecretĂĄrio Rubio anunciou uma polĂtica de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsĂĄveis pela censura de expressĂŁo protegida nos Estados Unidos.
- De acordo com essa polĂtica, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao SecretĂĄrio Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violaçÔes de direitos humanos contra brasileiros e violaçÔes de liberdade de expressĂŁo contra americanos.
- Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressĂŁo de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuarĂĄ sendo prioridade na estratĂ©gia de polĂtica externa AmĂ©rica Primeiro do Presidente Trump.
- O Presidente Trump jå utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e estå fazendo isso novamente hoje.
