O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida oficializa o percentual mencionado pelo republicano em carta enviada ao presidente Lula neste mês.
Montagem mostra Trump e Lula — Foto: Eduardo Munoz/Reuters; Ricardo Stuckert/Divulgação via Reuters
Segundo a Casa Branca, a medida foi adotada em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária Ă segurança nacional, Ă polĂtica externa e Ă economia dos EUA”.
O comunicado afirma que a ordem executiva foi motivada por ações que “prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressĂŁo de cidadĂŁos americanos”, alĂ©m de afetar a polĂtica externa e a economia do paĂs.
A Casa Branca cita “perseguição polĂtica, intimidação, assĂ©dio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves abusos de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Ă© citado no texto como responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores polĂticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidĂŞncias, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.
“Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”, diz o comunicado.
Além disso, a Casa Branca também cita o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA e alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em território americano, como exemplo de violação à liberdade de expressão.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsĂŁo, protegendo cidadĂŁos americanos contra perseguição polĂtica, salvaguardando a liberdade de expressĂŁo americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma a Casa Branca.
Além das tarifas, o comunicado justifica o bloqueio de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal, por serem considerados responsáveis por “censurar a liberdade de expressão protegida nos EUA”.
No dia 18, os EUA revogaram os vistos americanos dos ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi sancionado. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.
Segundo a Casa Branca, preservar e proteger os direitos de liberdade de expressĂŁo de todos os americanos e defender empresas americanas contra “censura forçada” continuará sendo prioridade na estratĂ©gia de polĂtica externa de Trump.
“O presidente Trump ordenou ao secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos”, diz o texto.
Veja o comunicado da Casa Branca na Ăntegra
ENFRENTANDO UMA EMERGĂŠNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com polĂticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária Ă segurança nacional, Ă polĂtica externa e Ă economia dos Estados Unidos.
- A Ordem declara uma nova emergĂŞncia nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes EconĂ´micos de EmergĂŞncia Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as polĂticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressĂŁo de cidadĂŁos americanos, a polĂtica externa dos EUA e a economia americana.
- A Ordem conclui que a perseguição polĂtica, intimidação, assĂ©dio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
USANDO INFLUĂŠNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a polĂtica externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressĂŁo, a defesa de empresas americanas contra coerção censĂłria ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.
- Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso polĂtico, remover usuários de plataformas, entregar dados sensĂveis de usuários americanos ou alterar suas polĂticas de moderação de conteĂşdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusĂŁo total do mercado brasileiro. Isso compromete nĂŁo apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas tambĂ©m a polĂtica dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do paĂs.
- Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores polĂticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidĂŞncias, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuĂzo de empresas americanas que operam no Brasil.
— O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus crĂticos polĂticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impĂ´s multas substanciais, ordenou a exclusĂŁo dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
— De fato, alĂ©m de prender indivĂduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadĂŁos americanos apĂłs eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção. - O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsĂŁo, protegendo cidadĂŁos americanos contra perseguição polĂtica, salvaguardando a liberdade de expressĂŁo americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a polĂtica externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump tambĂ©m tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a polĂtica externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
- No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de PolĂtica AmĂ©rica Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a polĂtica externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da AmĂ©rica e de seus cidadĂŁos.
- Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma polĂtica de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressĂŁo protegida nos Estados Unidos.
- De acordo com essa polĂtica, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressĂŁo contra americanos.
- Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressĂŁo de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratĂ©gia de polĂtica externa AmĂ©rica Primeiro do Presidente Trump.
- O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.
