“Adultização”: entenda projeto que pode ter urgĂȘncia votada na CĂąmara

Por MetrĂłpoles 17/08/2025

O Projeto de Lei (PL) 2.268/2022, conhecido como PL da “adultização”, deve ser colocado em pauta de urgĂȘncia na CĂąmara dos Deputados nos prĂłximos dias. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que levarĂĄ o projeto para a reuniĂŁo de lĂ­deres, marcada para terça-feira (19/8). Se o colegiado concordar, o texto jĂĄ deve ser votado em plenĂĄrio.

O texto do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), tem 93 páginas. Estabelece que “os produtos e serviços de que se trata o projeto devem garantir a proteção prioritária de crianças e adolescente e oferecer elevado nível de privacidade, proteção de dados e segurança”.

Para alĂ©m disso, o projeto pede para que os fornecedores de tecnologia tomem medidas razoĂĄveis para prevenir e mitigar o acesso e a exposição a conteĂșdos relacionados a exploração sexual, violĂȘncia fĂ­sica, assĂ©dio e bullying virtual.

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Para que os menores de idade tenham acesso a conteĂșdos considerados adultos, os serviços de tecnologia devem disponibilizar aos responsĂĄveis informaçÔes sobre os riscos e as medidas de segurança adotadas para proteger as crianças e os adolescentes. Tudo isso deve ser por vias de ferramentas de fĂĄcil acesso e entendimento.

Os responsĂĄveis tambĂ©m terĂŁo a competĂȘncia de controlar as configuraçÔes de privacidade das contas, bem como restringir operaçÔes financeiras e visualizar perfis de adultos que estiveram em contato com o menor.

Tema serĂĄ prioridade na CĂąmara durante a semana:

  • O PL da “adultização” garante segurança digital a crianças e adolescentes, mas sem tirar a privacidade;
  • Estabelece puniçÔes para as plataformas que descumprirem o que serĂĄ estabelecido no texto;
  • ResponsĂĄveis legais poderĂŁo monitorar e visualizar o uso do menor de idade nas redes;
  • Incube ao governo federal a responsabilidade por regulamentar as diretrizes do controle parental.

Regulamentação

Uma parte do texto do deputado federal atribui ao Poder Executivo a responsabilidade por regulamentar diretrizes para os mecanismos de controle parental. A proposta vai ao encontro do projeto que o presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva (PT) quer enviar ao Congresso para regulamentar as plataformas digitais.

“AlĂ©m disso, atribui ao Poder Executivo a responsabilidade por regulamentar diretrizes para os mecanismos de controle parental, que deverĂŁo ser orientados pelo melhor interesse de crianças e adolescentes, considerando o desenvolvimento progressivo de suas capacidades. TambĂ©m estabelece que os fornecedores submeterĂŁo propostas de controle parental para validação pelo Poder Executivo, porĂ©m sem condicionar sua aprovação Ă  disponibilização do produto ou serviço”, diz o texto.

Como mostrou o Metrópoles, o governo deve aguardar antes de fazer andar alguma proposta própria. A ideia é esperar até que o projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre a exploração digital seja apreciado pelos parlamentares.

E em caso de infração?

Hå previsão de punição às plataformas que infringirem a proposta. Eis as possíveis sançÔes:

  • EstarĂŁo sujeitos a advertĂȘncia, com prazo de 30 dias para medidas corretivas;
  • Multa de atĂ© 10% do faturamento do grupo econĂŽmico no Brasil ou de R$ 10 a R$ 1.000 por usuĂĄrio cadastrado, limitado a R$ 50 milhĂ”es por infração;
  • SuspensĂŁo temporĂĄria das atividades; e
  • Proibição de exercĂ­cio das atividades.

“Para efeito da fixação da sanção, serĂŁo considerados fatores como gravidade da infração, reincidĂȘncia, capacidade econĂŽmica do infrator, finalidade social do provedor e impacto dos seus serviços sobre a coletividade. AlĂ©m disso, em se tratando de empresa estrangeira, responde solidariamente pela multa sua filial ou estabelecimento situado no paĂ­s”, diz o projeto.

Os valores decorrentes das multas aplicadas serão destinadas ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Congresso surfa no tema

O tema repercutiu no Congresso Nacional depois da publicação do youtuber Felipe Breassanim Pereira, mais conhecido como Felca, em 6 de agosto. Em formato de denĂșncia, ele fala sobre a “adultização” de crianças e adolescentes na internet.

Poucos dias após a veiculação do vídeo de quase 50 minutos de duração, o presidente da Cñmara foi às redes sociais para elogiar a iniciativa. No X (ex-Twitter), ele classificou o tema como “urgente”.

Na quarta-feira (13/8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Cùmara aprovou o PL 2.857/2019, que endurece as penas ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet. O texto estå para ser apreciado no plenårio, mas ainda não foi pautado.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) anunciou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de pedofilia e para apurar a exploração infantil nas redes.

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