Um advogado e ex-policial condenado a 18 anos de prisão por estuprar e engravidar a própria filha de 11 anos foi excluído dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) neste mês. Segundo a instituição, o objetivo da decisão foi manter a ética e a moral da profissão.
Advogado condenado por estuprar e engravidar a própria filha é excluído da OAB em Rondônia. Foto: Reprodução
Embora a sentença do acusado tenha transitado em julgado em 2016, a OAB-RO alega que só foi oficialmente informada sobre o caso há cerca de dois anos. Assim que recebeu a informação, foi iniciado um procedimento administrativo que culminou na exclusão do advogado.
“Apesar de constar na sentença a determinação para que a OAB fosse comunicada, por equívoco do cartório essa comunicação não foi realizada. A Ordem, tão logo tomou conhecimento do trânsito em julgado da condenação, formalizou o procedimento administrativo”, explica a relatora Joilma Schiavi.
Segundo a Ordem, o crime ocorreu em março de 2014. O réu cumpriu pena em regime fechado por anos e atualmente é monitorado por tornozeleira eletrônica. A defesa argumentou que ele já estaria reabilitado para exercer a profissão, mas a OAB-RO não acolheu o argumento e decidiu, em unanimidade, pela exclusão.
Casos como esse colocam Rondônia nos primeiros lugares entre os estados com mais casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. A maioria dos crimes ocorrem em contextos intrafamiliar. Os autores dessas violências são, em sua maioria, familiares ou pessoas próximas.
“A Ordem reafirma a cada julgamento de seus membros, o compromisso com a classe e com a sociedade de manter em seus quadros advogados que observam os princípios éticos e morais, preservando a credibilidade da advocacia”, reforça Joilma.
A exclusão de um advogado dos quadros da OAB é a sanção disciplinar mais severa prevista no Estatuto da Advocacia. Crime infamante e inidoneidade moral são alguns dos motivos que podem levar a essa penalidade.
De acordo com a relato, para o processo de exclusão do advogado por crime infamante, que é o caso, é necessário uma condenação criminal transitada em julgado. Além disso, o réu teve direito a ampla defesa e contraditório antes que a decisão fosse tomada.