Após dois dias de adiamentos por conta de travas na ordem do dia, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei enviado pelo prefeito Tião Bocalom que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Após dois dias de impasse, Câmara aprova prorrogação do prazo de adesão ao Refis do IPTU em Rio Branco. Foto: Reprodução
A votação terminou com 16 votos favoráveis e apenas 1 contrário, confirmando a aprovação da proposta. Com isso, o prazo, que antes se encerraria em 29 de agosto, será estendido até 31 de outubro.
O presidente da Câmara, vereador Joabe Lira, destacou a relevância da matéria e afirmou que a Casa deu prioridade à votação devido à importância do programa para os contribuintes e para a arrecadação do município.
Lançado em 22 de abril, o Refis do IPTU tem como objetivo permitir que contribuintes em atraso regularizem seus débitos junto à Prefeitura de Rio Branco. O programa concede descontos de até 90% em juros e multas e permite o parcelamento da dívida em até 60 meses.