A bancada evangélica no Congresso criticou a inclusão do nome de Silas Malafaia na investigação da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de obstrução no inquérito do golpe de Estado de 2022. Em nota divulgada na sexta-feira (15/8), as frentes evangélicas na Câmara e no Senado afirmaram que a investigação será acompanhada com “intensa atenção e preocupação”.
“As Frentes Parlamentares Evangélica no Congresso Nacional, Evangélica no Senado Federal e da Radiodifusão manifestam que acompanharão, com intensa atenção e preocupação, a inclusão do pastor Silas Malafaia no inquérito que apura suposta obstrução no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado”, diz a nota.
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O texto, assinado pelos deputados Gilberto Nascimento (Frente Evangélica da Câmara), Cezinha de Madureira (Frente da Radiodifusão), Sóstenes Cavalcante (líder do PL na Câmara) e pelo senador Carlos Viana (Frente Evangélica do Senado), repudia o vazamento da informação à imprensa antes da notificação do religioso.
“A escalada de medidas sem critérios técnicos claros, somada à divulgação de informações à imprensa antes de comunicação formal aos advogados do investigado, bem como a eventual ocorrência de vazamentos seletivos, configura prática que compromete a isonomia processual e abala a confiança no sistema de Justiça. É dever do Estado assegurar que os procedimentos sejam conduzidos com probidade, observância estrita da lei e respeito ao sigilo legal”, afirma o documento.
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Nota
Leia abaixo a íntegra da nota:
“As Frentes Parlamentares Evangélica no Congresso Nacional, Evangélica no Senado Federal e da Radiodifusão manifestam que acompanharão, com intensa atenção e preocupação, a inclusão do pastor Silas Malafaia no inquérito que apura suposta obstrução no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A Constituição Federal assegura, de forma inafastável, o devido processo legal (art. 5º, LIV), a ampla defesa e o contraditório (art. 5º, LV), pilares essenciais do Estado Democrático de Direito. Qualquer investigação que envolva autoridades políticas, lideranças religiosas ou cidadãos em geral deve observar rigorosamente tais garantias, de modo a preservar a imparcialidade, a transparência e a legitimidade das instituições.
A escalada de medidas sem critérios técnicos claros, somada à divulgação de informações à imprensa antes de comunicação formal aos advogados do investigado, bem como a eventual ocorrência de vazamentos seletivos, configura prática que compromete a isonomia processual e abala a confiança no sistema de Justiça.
É dever do Estado assegurar que os procedimentos sejam conduzidos com probidade, observância estrita da lei e respeito ao sigilo legal.
As Frentes Parlamentares que subscrevem permanecerão vigilantes e atuantes para que as liberdades constitucionais e os direitos fundamentais sejam integralmente preservados.”