A Câmara Municipal de Rio Branco deve apreciar ainda nesta semana o projeto enviado pelo prefeito Tião Bocalom que dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Previsão é que o projeto seja votado até a próxima quinta-feira (28)/Foto: Reprodução
Atualmente, a iniciativa segue até 29 de agosto, mas, se aprovado, o novo prazo será estendido até 31 de outubro. A previsão é que o projeto seja votado até a próxima quinta-feira (28).
O presidente da Câmara, vereador Joabe Lira, destacou a importância da matéria e disse que a Casa dará prioridade à votação.
“Esse projeto tem uma certa urgência, porque está terminando já, acho que acreditei esse mês, mas o prefeito já enviou para casa o pedido de prorrogação até 31 de outubro e nós vamos estar aqui agora debatendo para que nós possamos aprovar essa prorrogação para que a população de Rio Branco possa continuar usufruindo desse benefício que vai ser prorrogado até 31 de outubro”, afirmou.
O Refis do IPTU foi lançado em 22 de abril e tem como objetivo possibilitar que contribuintes com débitos em atraso regularizem sua situação junto ao município.
O programa oferece descontos que podem chegar a 90% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses. Quanto maior o número de parcelas escolhidas, menor é o percentual de desconto aplicado.