O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou dois procedimentos para apurar possíveis crimes ambientais relacionados ao transporte de produtos da fauna e flora sem autorização.
O MP segue investigando os casos/Foto: Reprodução
Um dos casos envolve o envio, por serviço postal, de quatro produtos da fauna silvestre sem licença ambiental. O material teria sido despachado de uma propriedade na Estrada do Amapá, em Rio Branco, por um morador. A conduta pode configurar crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). A Promotoria requisitou relatório de fiscalização para aprofundar as investigações e reunir provas que possam embasar eventual responsabilização.
O segundo caso foi informado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e diz respeito à apreensão, no Centro de Distribuição dos Correios de Rio Branco, de uma encomenda contendo cinco porções de cinzas de casca de árvores e folhas medicinais, quatro artesanatos de bambu, um cordão de sementes, um chá de folha natural, um porta-perfume de bambu, uma pulseira indígena de miçangas e um cipó ornamental, sem a devida licença ambiental.
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC foi acionado para emitir laudo e calcular o valor do dano ambiental, subsidiando medidas administrativas e judiciais. As investigações também buscam identificar os responsáveis e avaliar providências para a reparação de eventuais danos ao meio ambiente.