A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 14 votos a 12, a proposta que prevê a impressão do voto nas urnas eletrônicas. O senador acreano Alan Rick (União Brasil), que integra a comissão, votou a favor da medida.
A proposta faz parte da reforma do Código Eleitoral e ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa.
Alan Rick/Foto: Reprodução
De acordo com a emenda apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a urna eletrônica deverá imprimir o registro de cada voto. O eleitor confere se o papel corresponde à escolha feita na tela e, em seguida, deposita o comprovante em uma caixa lacrada.
Apesar do avanço, a aprovação na CCJ não significa que o voto impresso está definitivamente garantido. Após a tramitação nas comissões, a reforma do Código Eleitoral precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos 81 senadores. Caso seja aprovada, retornará à Câmara dos Deputados, que já havia votado o texto em 2021, mas terá de reavaliá-lo devido às mudanças feitas pelos senadores.
Segundo a legislação, alterações no Código Eleitoral só terão validade para as eleições de 2026 se forem aprovadas até 3 de outubro deste ano.
Como votaram os senadores da CCJ
A favor do voto impresso (14):
-
Alan Rick (União-AC)
-
Carlos Portinho (PL-RJ)
-
Dr. Hiran (PP-RR)
-
Eduardo Girão (Novo-CE)
-
Esperidião Amin (PP-SC)
-
Jayme Campos (União-MT)
-
Jorge Seif (PL-SC)
-
Laércio Oliveira (PP-SE)
-
Magno Malta (PL-ES)
-
Margareth Buzetti (sem partido-MT)
-
Plínio Valério (PSDB-AM)
-
Professora Dorinha Seabra (União-TO)
-
Rogério Marinho (PL-RN)
-
Sergio Moro (União-PR)
Contra o voto impresso (12):
-
Angelo Coronel (PSD-BA)
-
Augusta Brito (PT-CE)
-
Eduardo Braga (MDB-AM)
-
Eliziane Gama (PSD-MA)
-
Fabiano Contarato (PT-ES)
-
Fernando Farias (MDB-AL)
-
Marcelo Castro (MDB-PI)
-
Paulo Paim (PT-RS)
-
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
-
Rogério Carvalho (PT-SE)
-
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
-
Zenaide Maia (PSD-RN)