A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga desvios ilegais em aposentadorias do INSS aprovou nessa terça-feira (26/8) o comparecimento de ex-ministros da Previdência, lobistas e advogados. Serão chamados ministros dos últimos 10 anos, além de 12 ex-presidentes do instituto e investigados no esquema.

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O entendimento foi resultado de acordo entre a base do governo e a cúpula do colegiado, formada por opositores. Pelo arranjo, ministros serão apenas convidados, e não convocados, como previa parte dos requerimentos.

A diferença é que convocados são obrigados a depor, enquanto convidados comparecem de forma opcional. Trata-se de uma cortesia para amenizar o tom de confronto.

Isso implica nas oitivas de representantes desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), passando por Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), até chegar à atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sem convocação de irmão do Lula

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG, na imagem em destaque), disse que, até o momento, não há previsão para a convocação do sindicalista Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele afirmou que o colegiado, no momento, chamará “pessoas sejam identificadas com algum tipo de desvio, decisão ou interferência nos desvios do INSS”.

“Não há nenhum acordo para que ele não seja convocado. O que há é um acordo que só convocaremos pessoas que tenham nexo causal […]. Se ao longo da CPMI ficar provado que essa pessoa ou qualquer outra tenha de fato participado, será colocado o requerimento para convocação”, disse Viana.

José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). Segundo as investigações da Polícia Federal, a entidade arrecadou R$ 259 milhões em descontos ilegais, mas o sindicalista não foi alvo da corporação.

Apesar disso, a comissão aprovou as convocações de outros dirigentes do Sindnapi, como o presidente Milton Batista. A CPMI também aprovou a convocação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras, irmão do primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT).

Durante a sessão, foram aprovados 34 requerimentos que estavam na pauta. Porém, por acordo, outros pedidos foram aprovados e só foram protocolados no sistema na noite de terça-feira. Ao todo, foram 254 pedidos.

Oitivas começarão com advogado

A Comissão deverá começar ouvindo o advogado Eli Cohen, advogado precursor das denúncias sobre os desvios indevidos. Segundo Viana, a expectativa é que a CPMI receba o depoimento do advogado já na quinta-feira (28).

Esquema

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril deste ano, e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

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