O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, instaurou um procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades nos descontos aplicados pela Prefeitura do município no contracheque de uma servidora temporária da Educação. A informação foi confirmada pelo promotor Júlio César de Medeiros à reportagem do ContilNet nesta quarta-feira (6).
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Sede do MPAC em Sena/Foto: Reprodução
A apuração tem como base uma denúncia enviada ao portal, que acusa o município de aplicar alíquotas abusivas de INSS e Imposto de Renda no salário da profissional. De acordo com o denunciante, que preferiu não se identificar, os valores descontados estariam acima dos percentuais estabelecidos por lei, o que estaria gerando prejuízo financeiro mensal à servidora.
A servidora em questão é professora de Atendimento Educacional Especializado (AEE), contratada em um cargo de nível médio com salário de R$ 2.514,55. Segundo a denúncia, a prefeitura estaria descontando 14% de INSS, quando o correto seria 9%, conforme a faixa salarial. Além disso, o Imposto de Renda estaria sendo cobrado com alíquota de 27,5%, percentual que só se aplica a salários superiores a R$ 4.664,68.
“O salário dela está na faixa de R$ 2,5 mil, o que corresponde a 9% de contribuição. Mas estão descontando 14%, totalmente errado. Não para por aí: estão cobrando 27,5% de IR, quando, pela tabela, o correto seria 7,5%. É um absurdo”, afirmou o denunciante.
Outro ponto destacado na denúncia é que a servidora também ocupa outro cargo no município, desta vez de nível superior, com salário de R$ 3.017,00. Nesse contracheque, as alíquotas estariam corretas — 12% de INSS e 7,5% de IR. A discrepância, segundo o denunciante, reforça que os descontos estão sendo feitos separadamente, contrariando a justificativa informal apresentada pelo setor de Recursos Humanos da prefeitura.
“Eles falaram para ela que juntam as duas rendas para calcular o imposto. Mas isso não é verdade. Estão descontando separado. Prova disso é que no contracheque do cargo de nível superior, a alíquota aplicada é a correta. Só nesse cargo que ela conseguiu na Justiça é que estão cometendo esse disparate. Se isso não for perseguição, eu não sei o que é”, declarou.
Ainda de acordo com o vídeo enviado ao ContilNet, a professora só conseguiu assumir o cargo após ingressar com uma ação judicial contra a Prefeitura de Sena Madureira. A administração municipal teria tentado barrar sua contratação sob o argumento de que a vaga seria destinada exclusivamente a profissionais com curso de magistério, e não a licenciados em pedagogia. A Justiça, no entanto, deu ganho de causa à servidora, obrigando o município a efetivar a nomeação.
“E por que está acontecendo só na renda dela isso aqui? Além desse erro ser grave, esse erro é só com ela? Enfim. É porque a cena está mudando. Imagine se não tivesse…”, conclui o denunciante na gravação.
Nesta quarta-feira (6), o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, publicou um vídeo nas redes sociais comentando o caso. Na gravação, ele acusa o ContilNet de divulgar fake news, mas não apresenta qualquer documento, dado técnico ou contracheque que comprove que os descontos aplicados à servidora estão dentro da legalidade ou que desminta a denúncia.