O Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta sexta-feira (22) trouxe editais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/AC) com notificações a condutores que respondem a processos administrativos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os condutores listados no documento têm até o dia 21 de setembro de 2025 para entregar a CNH física/ Foto: Reprodução
De acordo com o edital nº 36/2025, o Detran/AC notificou motoristas sobre a aplicação da penalidade de suspensão e cassação do direito de dirigir, após esgotadas as tentativas de comunicação por meio dos Correios. Os condutores listados no documento têm até o dia 21 de setembro de 2025 para entregar a CNH física na Divisão de Suspensão e Cassação de Habilitação, localizada na Avenida Estrada Dias Martins, em Rio Branco, ou apresentar recurso contra a decisão junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
O órgão reforça que o recurso também pode ser protocolado nas Ciretrans, respeitando os prazos e horários de atendimento. Caso o motorista não entregue o documento ou não apresente recurso até a data estabelecida, a suspensão será executada automaticamente, com bloqueio da CNH no sistema do Renach a partir de 6 de outubro de 2025.
Já o Cetran/AC publicou o edital nº 016/2025, que notifica os recorrentes sobre o resultado dos recursos em segunda instância contra decisões da Jari. Segundo o conselho, as tentativas de comunicação por correspondência foram esgotadas, inclusive em casos de endereços insuficientes ou fora da área de entrega dos Correios.
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