O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (19), o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir nº 35/2025. A medida foi adotada após o insucesso na tentativa de notificação postal dos condutores listados no documento.
De acordo com o edital, a penalidade é fundamentada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A suspensão do direito de dirigir, prevista no artigo 256 do CTB, foi aplicada em razão do decurso de prazo ou do indeferimento das defesas apresentadas.
Detran publica edital de suspensão do direito de dirigir no Diário Oficial/Foto: Reprodução
Os motoristas notificados devem comparecer até o dia 18 de setembro de 2025 à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, para entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física ou, caso queiram, apresentar recurso contra a decisão junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran/AC. O recurso também poderá ser protocolado nas Ciretrans, de acordo com os horários e datas de atendimento de cada unidade.
O órgão alerta que, caso a CNH não seja entregue ou o recurso não seja apresentado até a data estabelecida, a penalidade será executada automaticamente. Nesse caso, o bloqueio da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) ocorrerá a partir do dia 3 de outubro de 2025.
A lista completa com os nomes dos condutores, número de processo e registros de habilitação está disponível no Diário Oficial do Estado do Acre.
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