O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir nº 34/2025. A medida foi tomada após tentativas frustradas de notificação postal e abrange condutores que tiveram defesa indeferida ou cujo prazo para apresentação expirou.
Motoristas notificados têm até setembro para evitar execução da penalidade/Foto: Reprodução
De acordo com o documento, os motoristas listados devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física até o dia 11 de setembro de 2025, na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Os condutores também podem optar por apresentar recurso contra a decisão junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Detran-AC, na sede do órgão, ou nas Ciretrans, respeitando os horários e prazos de atendimento.
O Detran alerta que, caso a CNH não seja entregue ou o recurso não seja protocolado até a data limite, a penalidade de suspensão será executada conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Confira lista completa: