A sessão da Câmara Municipal de Rio Branco desta terça-feira (26) foi encerrada sem a votação do projeto que prevê a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, enviada pelo prefeito Tião Bocalom, estende o prazo de adesão de 29 de agosto para 31 de outubro.
Falta de quórum impede votação na Câmara de projeto que prorroga prazo do Refis em Rio Branco. Foto: ContilNet
Os trabalhos chegaram a ser interrompidos para uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No retorno ao plenário, porém, apenas sete vereadores permaneceram presentes. Sem o número mínimo de parlamentares para deliberação, o presidente da Mesa Diretora, Joabe Lira (PP), encerrou a sessão.
O projeto deve ser colocado em discussão votado até a próxima quinta-feira (28). O Refis é considerado estratégico pela gestão municipal por permitir que contribuintes regularizem débitos com descontos em juros e multas, além de ampliar a arrecadação da prefeitura.