O governo do Acre esclareceu que informações de que a adolescente K. C., de 17 anos, diagnosticada com leucemia, teria que devolver o valor do medicamento recebido são infundadas.
Sesacre passou por reestruturação/Foto: Odair Leal/Sesacre
O Estado assegurou a aquisição de um medicamento de alto custo, avaliado em cerca de R$400 mil, que não está incorporado à lista do Sistema Único de Saúde (SUS). O pagamento foi realizado integralmente pelo governo estadual.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade pelo custeio de medicamentos não incorporados ao SUS é do governo federal. Quando a Justiça determina que um estado forneça o medicamento, o ente estadual deve cumprir imediatamente a decisão e, posteriormente, ajustar os valores com a União, sem que isso implique cobrança ou devolução por parte do paciente ou de seus familiares.
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) reforçou que nenhum cidadão será responsabilizado por receber tratamento médico essencial.
