O juiz Luiz Lima da Silva Filho, da Comarca de Cruzeiro do Sul, condenou Núbia Adriana Rocha da Silva Gomes pelos crimes de calúnia e difamação, previstos nos artigos 138 e 139 do Código Penal. A decisão refere-se a acusações feitas contra a diretora da Organização em Centros de Atendimento (OCA), Francisca Brito.
A sentença impôs pena de três anos, um mês e 23 dias de detenção, em regime inicial aberto, além de 59 dias-multa no valor mínimo legal/Foto: Reprodução
De acordo com a denúncia, Núbia afirmou que teria sido expulsa por Fran Brito das instalações da OCA em Cruzeiro do Sul, fato que não foi comprovado nos autos. Como as declarações tiveram ampla divulgação nas redes sociais, o caso foi enquadrado como agravante, com base no artigo 141, inciso II e § 2º, do Código Penal.
A sentença impôs pena de três anos, um mês e 23 dias de detenção, em regime inicial aberto, além de 59 dias-multa no valor mínimo legal. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, que serão definidas conforme a fundamentação da decisão.
Núbia também foi condenada ao pagamento das custas processuais e de R$ 5 mil a título de reparação mínima por danos morais à vítima, conforme o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Com o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de recurso, o nome da condenada será incluído no rol dos culpados, e um ofício será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos, conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. A Justiça também expedirá a guia de execução definitiva para o cumprimento da pena.
Direito de resposta:
Procurada pela reportagem, N.A.R.S.G. declarou: “O processo está em fase de recurso e irei recorrer até a última instância, se for necessário. Acredito que a sentença será reformulada.”
