Marco Rubio classifica TPI como “uma ameaça à segurança nacional”

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (20/08) sanções contra dois juízes e dois promotores do Tribunal Penal Internacional (TPI), ampliando a pressão sobre a corte em reação a mandados contra líderes israelenses e a uma investigação anterior envolvendo autoridades americanas.

Em comunicado, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, classificou o tribunal como “uma ameaça à segurança nacional que tem servido de instrumento de guerra jurídica” contra os Estados Unidos e Israel.

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A medida provocou críticas da França e das Nações Unidas. Paris instou Washington a retirar as sanções, enquanto o TPI deplorou as designações, rotulando-as de “um ataque flagrante” contra a independência de uma instituição judicial imparcial.

Esta é a segunda rodada de sanções contra o TPI e ocorre três meses após a Casa Branca ter imposto restrições a quatro juízes do tribunal. A escalada pode dificultar o funcionamento do tribunal e da promotoria em grandes casos, incluindo alegações de crimes de guerra contra a Rússia pela invasão da Ucrânia.

Quem são os sancionados?

Foram sancionados Nicolas Yann Guillou, da França; Nazhat Shameem Khan, de Fiji; Mame Mandiaye Niang, do Senegal; e Kimberly Prost, do Canadá, segundo os Departamentos do Tesouro e de Estado dos EUA.

As designações congelam quaisquer ativos que os indivíduos possam ter nos Estados Unidos e, na prática, os excluem do sistema financeiro americano, em um modelo de penalidade similar ao imposto ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Todos os funcionários estiveram envolvidos em casos relacionados a Israel e aos Estados Unidos.

O juíz Guillou presidiu o painel que emitiu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e o líder do Hamas, Mohammed Deif, morto em um ataque isralense, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante o conflito em Gaza.

Já a juíza canadense Kimberly Prost atuou na câmara de apelações do TPI que, em março de 2020, autorizou a promotoria a investigar supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no Afeganistão desde 2003, incluindo a apuração do papel de militares americanos.

Khan e Niang são vice-procuradores do tribunal

“Os Estados Unidos têm sido claros e firmes em nossa oposição à politização do TPI, ao abuso de poder, ao desrespeito à nossa soberania nacional e à extrapolação judicial ilegítima”, disse Rubio.

“Exorto os países que ainda apoiam o TPI, muitos dos quais tiveram sua liberdade conquistada com grandes sacrifícios americanos, a resistirem às pretensões dessa instituição falida.”

ONU critica decisão

Tanto a França quanto as Nações Unidas destacaram que o trabalho dos juízes é crucial para a justiça internacional.

“O papel deles é essencial na luta contra a impunidade”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores francês em nota.

As sanções americanas minam os alicerces da justiça internacional, disse o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric. “A decisão dos EUA impõe sérios obstáculos ao funcionamento do gabinete da promotoria.”

Em resposta ao apelo de Rubio para que outros países se opusessem ao TPI, o tribunal exortou os Estados membros a permanecerem solidários.

“O Tribunal conclama os Estados Partes e todos os que compartilham os valores da humanidade e do Estado de Direito a oferecer apoio firme e consistente ao Tribunal e ao trabalho que realiza no único interesse das vítimas de crimes internacionais”, disse em nota.

Já o gabinete de Netanyahu divulgou nota celebrando as sanções dos EUA.

Autoridade do TPI sob pressão

A oposição do governo Trump ao tribunal remonta ao seu primeiro mandato. Em 2020, Washington já havia imposto sanções à então procuradora Fatou Bensouda e a um de seus principais assessores pelo trabalho do TPI no Afeganistão.

O TPI, criado em 2002, tem jurisdição internacional para julgar genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra em Estados membros ou em casos encaminhados pelo Conselho de Segurança da ONU. Contudo, não possui força de segurança própria e depende que os estados cumpram suas determinações.

A resistência contra sua atuação se ampliou a partir de 2022, quando indiciou pela primeira vez um cidadão não-africano.

Embora tenha jurisdição em seus 125 Estados membros, países como EUA, China, Rússia e Israel não reconhecem sua autoridade.

Atualmente, o tribunal conduz investigações sobre crimes de guerra nos conflitos Israel-Hamas, Sudão, Mianmar, Filipinas e Venezuela.

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