Acre será contemplado com a construção de 100 unidades habitacionais em 2025, por meio da modalidade Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O edital que regulamenta a seleção das propostas foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União da sexta-feira (22).
As organizações poderão apresentar propostas à Caixa Econômica Federal/Foto: Reprodução
A iniciativa prevê a execução de projetos em áreas urbanas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Diferente de outras modalidades do programa, a participação é exclusiva de entidades sem fins lucrativos habilitadas nacionalmente, não sendo voltada para governos estaduais ou municipais.
Segundo o superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, “o programa Minha Casa, Minha Vida é mais uma demonstração do compromisso do governo do Presidente Lula com a redução do déficit habitacional no Acre e em todo o país. A recente oferta de duas áreas da União no Estado do Acre só reforça o papel da Secretaria do Patrimônio da União, que tem atuado de forma estratégica, colocando imóveis da União à disposição para que projetos como esse se tornem realidade”.
As organizações poderão apresentar propostas à Caixa Econômica Federal nas seguintes modalidades: aquisição de terreno e elaboração de projeto; produção de novas unidades; aquisição de imóveis para requalificação; além da elaboração e execução de projetos de unidades requalificadas.
Mourão destacou ainda que “com a retomada do Minha Casa, Minha Vida, carro-chefe das políticas públicas do Governo do Presidente Lula, as famílias de baixa renda voltam a ter esperança e acesso a uma moradia digna, que é um direito básico e essencial”.
A publicação está alinhada à Portaria SPU/MGI nº 7.037, de 22 de agosto de 2025, que dispõe sobre critérios de destinação de imóveis da União para fins de habitação de interesse social. A norma estabelece que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) poderá disponibilizar imóveis para execução de programas habitacionais vinculados ao Minha Casa, Minha Vida, ampliando a oferta de moradias em parceria com as entidades habilitadas.
De acordo com Mourão, “isso tudo faz parte do MCMV-Entidades, uma linha de atendimento do programa habitacional do governo federal destinada a apoiar a produção de moradias por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. Em vez de os indivíduos comprarem imóveis, as entidades organizam as famílias e utilizam o financiamento subsidiado do Fundo de Desenvolvimento Social para construir as unidades habitacionais”.
