A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (27/8) para explicar os principais pontos da Reforma Administrativa, em andamento desde janeiro de 2023.
Segundo Dweck, a proposta busca tornar a máquina pública mais eficiente e sustentável, beneficiando a população com uma gestão moderna do ciclo laboral dos servidores.
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“Na gestão de pessoas, cuidamos de todo o ciclo laboral: da entrada à saída do servidor. Realizamos o CPU, regulamentamos o estágio probatório e ampliamos para 86% o total de carreiras com 20 níveis”, escreveu.
Redução salarial e tabela mais justa
Entre as medidas, está a redução de salários iniciais elevados e a criação de uma tabela padronizada. Pela proposta, o piso de cada carreira será limitado a 50% do valor do teto.
Exemplo: se o valor máximo for R$ 20 mil, o salário inicial não poderá ultrapassar R$ 10 mil.
“Estamos aproximando carreiras para avançar rumo a uma tabela mais justa e sustentável. É essencial enfrentar privilégios e combater supersalários”, reforçou a ministra.
Estabilidade e avaliação de desempenho
Dweck ressaltou que a estabilidade do servidor público permanece inegociável, mas vinculada a critérios de avaliação.
“Estabilidade protege o Estado, garantindo continuidade das políticas públicas. Mas precisa estar atrelada a planos de trabalho, metas institucionais e individuais”, disse.
A proposta prevê ainda redução salarial para servidores que não cumprirem o acordado, além da implementação de um novo modelo de avaliação de desempenho, que substituirá a progressão automática por tempo de serviço.
Pontos centrais da Reforma
Durante participação no painel “Os Caminhos e Desafios da Reforma Administrativa”, no evento Agenda Brasil: Destravando o Desenvolvimento, a ministra destacou as seguintes medidas:
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Dimensionamento da força de trabalho;
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Transformação de cargos extintos;
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Criação de carreiras transversais;
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Concursos unificados com maior diversidade;
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Banco nacional de temporários;
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Formação continuada;
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Avaliação de desempenho como critério para progressão.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho, reforçou que a avaliação individual será “central para a progressão”, substituindo a contagem de tempo.
Concurso Nacional Unificado (CNU 2025)
Ligado à proposta de modernização, o CNU 2025, organizado pela FGV, oferta 3.652 vagas para 32 órgãos federais, com salários de até R$ 17,7 mil.
As provas objetivas estão marcadas para 5 de outubro e as discursivas para 7 de dezembro.
Próximos passos
A expectativa é que a Reforma Administrativa seja votada em setembro, começando pela PEC, seguida de projetos de lei complementar e ordinária.
📌 Fonte: Ministério da Gestão e Inovação / Evento Agenda Brasil/ Direção Concursos
✍️ Redação ContilNet Notícias