O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, decidiu estender por mais 12 meses o inquérito civil que investiga supostos danos ambientais provocados pela construção irregular de pontes e bueiros nos igarapés São Raimundo e Caipora, afluentes do Riozinho do Rola, em Rio Branco. A decisão foi formalizada no dia 13 de agosto, pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos.
Caso iniciado em 2017 apura se construções comprometem o fluxo natural da água em Rio Branco/Foto: Reprodução
A apuração teve início em 2017, após a apresentação de registros fotográficos que evidenciavam obstruções nos cursos d’água. Desde então, diversos órgãos foram acionados, entre eles a Prefeitura de Rio Branco, o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT). As análises confirmaram a existência de barreiras, como toras de madeira e travessias improvisadas, que comprometiam o fluxo natural da água.
O caso chegou a ser arquivado em 2020, mas o Conselho Superior do MPAC reconsiderou a decisão, entendendo que havia elementos suficientes para indicar possível dano ambiental. A partir daí, novas diligências passaram a ser realizadas para esclarecer a real dimensão dos impactos.
Na determinação mais recente, o Ministério Público fixou prazo de até 45 dias para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) faça vistoria nas pontes que cruzam os igarapés São Raimundo e Caipora. O objetivo é verificar se ainda existem obstruções prejudicando a vazão e, caso sejam encontradas irregularidades, apontar as medidas adotadas para solucionar o problema.