Em 2024, o Acre recebeu cerca de R$ 48 milhões em pagamentos do seguro-defeso, auxílio concedido a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é temporariamente proibida para preservar as espécies. Segundo informações do Ministério da Pesca e Aquicultura, o estado possui uma média de 17,63 pescadores cadastrados para cada mil habitantes.
auditoria mira pagamentos irregulares em municípios do Acre. Foto: Reprodução
Levantamentos preliminares do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam indícios de irregularidades no Acre e em outros seis estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. No Acre, a fiscalização é feita em parceria entre o Ministério da Pesca e a Controladoria-Geral da União (CGU), com atenção especial aos municípios de Rodrigues Alves e Mâncio Lima, localizados no Vale do Juruá.
Os dados mostram que essas duas cidades, junto com Cruzeiro do Sul, concentraram quase 70 mil pagamentos do benefício nos últimos cinco anos. Atualmente, o estado possui 13,4 mil pescadores registrados, número considerado elevado frente à baixa oferta de pescado local. Aproximadamente 9,5 mil pescadores estão efetivamente aptos a receber o seguro, enquanto os municípios de Jordão e Santa Rosa do Purus não possuem beneficiários. Na capital, Rio Branco, 788 pessoas recebem o auxílio.
Apesar do grande número de cadastrados, cerca de 90% do pescado consumido no Acre é proveniente de outros estados, principalmente de Boca do Acre (AM) e Porto Velho (RO). A produção local, quando existe, ocorre em açudes, e não nos rios.
A auditoria tem como objetivo identificar possíveis cadastros irregulares, incluindo pessoas que não atuam como pescadores, mas ainda assim recebem o benefício. Em âmbito nacional, os gastos com o seguro-defeso somaram R$ 5,9 bilhões em 2024, e reportagens recentes indicam que alguns municípios registram mais pescadores do que seria compatível com a realidade, sugerindo fraudes.
Com informações do portal Mâncio Lima em Foco.
