A Polícia Federal abriu inquérito para investigar compra de votos no Tribunal de Contas do Maranhão. A investigação apura oferta de vantagens a conselheiros, resultando em duas aposentadorias antecipadas, no caso de Joaquim Washington Luiz de Oliveira e Álvaro César de França Ferreira.
A decisão é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou prazo inicial de 60 dias para as apurações cabíveis.
Dino determinou a investigação após pedido de uma advogada para participar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.780, de autoria do Partido Solidariedade. Dentro do mesmo pedido, uma petição trata de um trâmite sigiloso na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para o processo de escolha de novo membro do Tribunal de Contas.
Segundo as informações repassadas ao STF, tal “procedimento secreto” serviria para ocultar vínculos pessoais e empresariais entre o indicado ao TCE e o e o governador do Maranhão.
O nome em questão seria de Flávio Costa, advogado pessoal de Carlos Brandão (PSB), governador do Maranhão. As investigações vão apontar se houve a negociação. Hoje, o TCE do Maranhão é presidido pelo sobrinho do governador, Daniel Itapary Brandão.
Decisão de Moraes
Nesta sexta-feira (15/8), em outra linha de atuação, que também pode ser determinante para o advogado do governador, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o afastamento do procurador-geral do estado do Maranhão, Valdênio Caminha. A decisão também o impede de assumir qualquer cargo público, seja no Judiciário, seja no Executivo, seja no Legislativo.
Moraes entendeu que Valdênio teve, “de forma deliberada”, participação no descumprimento de medida liminar determinada pela Corte. O magistrado alegou que o procurador-geral tomou “medidas que atrasaram ou tornaram inócuas as determinações” do STF.
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Em abril, o ministro determinou uma série suspensões de nomeações de parentes do governador do Maranhão. Eles foram alvos de questionamentos por suposto nepotismo.
Moraes, então, repreendeu a PGE, reclamando que a ordem não dava “direito à permanência do cargo até o final do mês, qualquer que seja o fundamento utilizado para tanto, nem tampouco, a ordem de manter os vencimentos”.
O ministro havia suspendido as nomeações de:
- Ítalo Augusto Reis Carvalho para o posto de subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Governo do Maranhão, e ao cargo de conselheiro da Maranhão Parcerias (Mapa);
- Mariana Braide Brandão Carvalho ao posto de coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Governo do Maranhão;
- Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (Sead);
- Gilberto Lins Neto, diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap);
- Elias Moura Neto, gerente de qualidade e planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasnar).
Moraes atendeu um pedido do partido Solidariedade. A legenda apontou ainda que o filho do procurador-geral do estado, Marcos Antônio Canário Caminha, trabalha na assessoria jurídica da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O vínculo seria informal, segundo indicou a sigla na ação.