O procurador-geral da RepĂșblica, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrĂĄrio ao pedido da PolĂcia Federal (PF) para que agentes da corporação permaneçam no interior da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro 24 horas por dia.
No entanto, o procurador se manifestou favorĂĄvel ao reforço da segurança nas proximidades da residĂȘncia e na entrada do CondomĂnio Solar de BrasĂlia, onde o ex-presidente mora.
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Na terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR apĂłs receber um pedido enviado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No mesmo dia, mais cedo, Moraes tinha determinado que a PolĂcia Penal do DF fizesse o monitoramento do ex-presidente, que estĂĄ em prisĂŁo domiciliar, com uso de tornozeleira eletrĂŽnica.
No ofĂcio, a PF alertou que o sinal da tornozeleira pode falhar, o que permitiria âtempo hĂĄbil para que o custodiado empreendesse uma fugaâ.
Dessa forma, o diretor-geral disse que Ă© necessĂĄria a permanĂȘncia de uma equipe de agentes no interior da casa de Bolsonaro por 24 horas.
Parecer
Na manifestação enviada ao STF, Gonet avalia que não é preciso agravar a situação de Bolsonaro neste momento.
âEssa avaliação nĂŁo induz a Procuradoria-Geral da RepĂșblica, neste momento, a propugnar por soluçÔes mais gravosas do que a da custĂłdia domiciliarâ, argumentou.
O procurador também ponderou que a PF tem razão ao se preocupar com a possibilidade de fuga ao apontar que foi encontrado um pedido de asilo à Argentina no celular de Bolsonaro e que o filho dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estå nos Estados Unidos estimulando medidas contra o Brasil.
Contudo, Gonet entendeu que a prisĂŁo domiciliar e o monitoramento por tornozeleira eletrĂŽnica sĂŁo suficientes para evitar a eventual fuga.
âAs circunstĂąncias, assim, evidentemente, recomendam precauçÔes contra iniciativas de fuga. Tudo isso, afinal, Ă© ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para se iniciar em alguns dias. ProvidĂȘncias de cautela jĂĄ foram, por isso tambĂ©m, adotadas em atenção ao interesse na aplicação efetiva da lei penalâ, completou.
Matéria ampliada às 14h27.
