Um projeto de lei (PL) que busca proibir dar às ruas de São Paulo o nome de feminicidas está avançando na Câmara Municipal. A proposta, elaborada pela Bancada Feminista do PSol, foi aprovada em primeiro turno na Casa Legislativa nessa quarta-feira (27/8). Agora, o PL 483/2025 segue para segunda votação.
O PL cita o artigo “Vias sujas de sangue: A lei não impede que ruas sejam nomeadas em memória de criminosos que violentaram mulheres”, da pesquisadora Maíra Rosin. No estudo, ela cita o fato de que não há previsão em lei que impeça a homenagem, via denominação de logradouros públicos, de pessoas que tenham cometido o crime de feminicídio.
“Não é possível homenagear pessoas vivas ou que tenham se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, mas não há nada que impeça que os logradouros sejam nomeados em memória de criminosos que violentaram mulheres”, escreveu a pesquisadora.
Além da Bancada Feminista, participou da elaboração da proposta organizações da sociedade civil, como Minha Sampa e Instituto Polis.
O grupo articula a campanha “Feminicida não é herói”, que pretende, além da aprovação do projeto de lei, alterar o nome de ruas da capital paulista que já prestam homenagem a assassinos de mulheres.
Peixoto Gomide e Moacir Piza: feminicidas homenageados em São Paulo
- Tanto no artigo de Rosin quanto no PL da Bancada Feminista, dois exemplos de feminicidas homenageados em logradouros de São Paulo são citados: Peixoto Gomide e Moacyr Piza.
- Gomide, então presidente do Senado do estado de São Paulo, matou a filha, Sophia, em 20 de janeiro de 1906, com um tiro na testa, na casa onde moravam. Em seguida, ele se encaminhou para outro cômodo do imóvel e tirou a própria vida.
- Oito anos após o crime, ele foi homenageado pela Câmara Municipal de São Paulo, que batizou com seu nome uma das ruas mais conhecidas da cidade, perpendicular à avenida Paulista.
- De acordo com os registros, a morte de Sophia nunca foi mencionada nas honras oficiais.
- Já Moacyr Piza, cuja homenagem alterou seu primeiro nome para Moacir, era advogado e jornalista quando assassinou a amante, Romilda Machiaverni, com cinco tiros.
- Ele cometeu o crime dentro de um carro na Avenida Angélica e se suicidou em seguida, em 25 de outubro de 1923.
- A casa legislativa do município homenageou Piza pós-morte por sua contribuição à cidade. Mais uma vez, a vítima não foi lembrada.
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Lei já proíbe homenagens a agressores de mulheres
Já existe uma lei em São Paulo que impede homenagem em logradouros a homens condenados por agredir mulheres. A legislação, no entanto, não cita casos de feminicídio e nem estabelece alteração de nomes de ruas já existentes.
Trata-se da Lei nº 17.883 de 2023, que alterou a Lei nº 14.454 de 2007, aumentando as vedações ao ato de homenagear personalidades através das ruas da cidade.
A legislação anterior já impedia que esses espaços públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes, como o de injúria racial, com o objetivo de não homenagear pessoas com conduta incompatível com os princípios da dignidade humana.
O novo texto acrescentou crimes que configuram violência doméstica e familiar contra a mulher, mas não cita especificamente o crime de feminicídio, e também não estabelece possibilidade de alterar nomes de ruas que já homenageiam feminicidas.
“Reparação e não repetição”
De acordo com as covereadoras autoras do PL, a proposta tem dois objetivos: de reparação e de não repetição. “Em primeiro lugar, a reparação da memória dessas mulheres que foram assassinadas, portanto a possibilidade de que se possa alterar nomes de logradouros que homenageiam esses homens para restaurar a memória dessas mulheres que foram silenciadas da história”, diz o texto da Bancada Feminista.
Em seguida, as parlamentares destacaram que “daqui para frente não seja mais possível homenagear qualquer pessoa que tenha cometido o crime de feminicídio, para nunca mais incorrermos no mesmo erro”.