A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (25) que passará a usar medicamentos à base de canabidiol, substância química da cannabis, para o tratamento de mais de 30 tipos de doenças ou transtornos na rede pública.
Os pacientes, que anteriormente recorriam à via judicial para conseguir o tratamento, agora poderão obter prescrições médicas de forma mais acessível na rede pública da capital.
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O tratamento à base de canabidiol será destinado inicialmente para pacientes com quadros graves ou refratários. Entram na lista das doenças e condições de saúde que poderão receber o tratamento:
- epilepsias,
- dores crônicas,
- doenças neurodegenerativas,
- transtorno do espectro autista,
- patologias reumatológicas.
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Prescrição
Os médicos legalmente habilitados e capacitados são os únicos que podem prescrever o uso da cannabis medicinal. A secretaria informou que profissionais da rede estão sendo capacitados para oferecer o uso terapêutico do medicamento.
As farmácias municipais de referência serão responsáveis pela venda da medicação. Os pacientes que pretendem utilizar o canabidiol devem apresentar prescrição médica, notificação de receita B1 (do tipo azul), cartão SUS ou CPF e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). As farmácias habilitadas na venda dos produtos podem ser consultadas na plataforma Remédio na Hora.
Cinco apresentações orais de canabidiol serão disponibilizadas na rede municipal: Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml (com até 0,2% THC); Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC).
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, as orientações sobre o uso medicinal da cannabis seguem a legislação vigente e a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia