O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta terça-feira (26) o lançamento do Programa de Regularização de Dívidas Vencidas (Refis 2025) do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). A medida foi aprovada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) e oferece condições especiais para usuários com contas em atraso.
O prefeito de Rio Branco e o Presidente do Saerb fizeram o anuncio na manhã desta terça-feira/Foto: Reprodução
O Refis permite o parcelamento das dívidas em até 60 vezes, conforme o perfil socioeconômico do usuário, além de descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas para pagamentos à vista. O programa é válido para pessoas físicas e jurídicas de direito privado, enquanto órgãos públicos terão acesso apenas a descontos mediante quitação à vista.
Durante a coletiva, Bocalom destacou a importância da iniciativa para garantir a sustentabilidade do Saerb.
“O Saerb não se mantinha, todo mundo sabe disso. A prefeitura investiu mais de R$200 milhões nesses anos para que a população não ficasse sem água. Mas para a empresa continuar funcionando, precisamos da ajuda da população. Então, o que eu quero pedir é: paguem suas contas, porque se não pagar, não tem jeito de ter água”, afirmou.
Segundo o prefeito, a adesão ao programa é essencial para evitar que o sistema venha a ser privatizado no futuro.
“Eu não deixei privatizar por causa disso. Porque se privatizar, a nossa água passa a custar o preço que custa em Manaus, Curitiba ou Campo Grande, onde chega a ser até dez vezes mais do que a população de Rio Branco paga hoje. Mas se continuar essa história de que não vai pagar a água, um dia alguém pode privatizar. Eu não quis deixar acontecer isso”, disse.
Bocalom ressaltou ainda que a recuperação financeira do Saerb é condição para melhorias estruturais, especialmente na rede de distribuição.
“O grande problema de Rio Branco é rede. Estoura o tempo todo, porque são redes velhas e finas. Quando a gente aumenta a pressão, estoura. Então, só consegue trocar se tiver dinheiro. O Saerb precisa desse recurso para comprar bombas novas e ampliar a rede”, explicou.
O presidente do Saerb, Enoque Pereira, reforçou o pedido do prefeito e destacou que o pagamento em dia é fundamental para manter os serviços.
“O Saeb nunca, ou se foi pouco, é priorizado no termo de pagamento. Paga qualquer coisa, menos água. Mas tem que mudar isso, porque o aporte que a prefeitura fez não tem como se repetir a longo prazo. É muito dinheiro para um serviço que quem paga é quem usa. Então, pagar a conta em dia é prioridade para que a gente atinja o marco do saneamento em 2033. Não adianta correr dessa dívida porque a conta chega”, disse.
Pereira explicou que o Saerb já avançou em investimentos importantes para garantir estabilidade no fornecimento.
“O prefeito já investiu recursos próprios, emendas de bancada e emergenciais, como mais de R$8 milhões em bombas. Hoje temos captação funcionando há mais de dois meses e meio, produzindo 1.600 litros por segundo de forma constante. Quando não chega água na ponta, muitas vezes é pelo mau uso ou desperdício. Produzir água é caro, não é mágica, é fruto do trabalho da nossa equipe 24 horas por dia”, afirmou.
O presidente também destacou o processo de expansão do uso de hidrômetros como forma de garantir mais justiça tarifária.
“Rio Branco recebeu o sistema com menos de 30% dos usuários com hidrômetro. Instalamos mais de 2 mil este ano, vamos chegar a 5 mil até dezembro e, em 2026, a meta é instalar 19 mil. É pouco ainda, porque podemos chegar a 100 mil usuários, mas é um avanço. O hidrômetro garante que cada um pague pelo que realmente consumiu, e para isso precisamos que os usuários colaborem”, explicou.
Sobre a tarifa, Pereira acrescentou: “A social é R$19,00. É uma taxa baixa, mas se todo mundo pagar, a gente consegue tornar o Saerb 24 horas, que é o que a gente anseia. Nosso desafio é grande, porque o Rio Acre é violento no inverno e seca no verão, o que encarece ainda mais a produção. Mas com a adesão ao Refis e a colaboração da população, vamos conseguir investir e melhorar cada vez mais”, disse.
O Refis estará disponível até 31 de dezembro de 2025, com possibilidade de prorrogação por mais 150 dias. Para aderir, os interessados devem comparecer presencialmente à sede do Saerb, à OCA ou a outros pontos de atendimento que serão divulgados.
Bocalom concluiu reforçando o apelo à população: “Está aí o Refis, que pode ser parcelado em até 60 vezes. Todo mês paga a conta normal e mais uma parcelinha. Nos ajude, porque o Saeb vai colocar água 24 horas, não vai demorar muito. É uma questão de tempo, mas só será possível se todos colaborarem”.