A Prefeitura de Acrelândia anunciou a abertura de inscrições para um programa destinado a fortalecer a agricultura familiar no município, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (13). A iniciativa prevê a entrega de 28 resfriadores de leite e 8 microtratores em regime de cessão de uso, com validade inicial de cinco anos, prorrogável por igual período.
Os resfriadores de leite e tratores podem ser disputados por aqueles que tem propriedade em Acrelândia/Foto: Reprodução
Os equipamentos serão destinados exclusivamente a produtores rurais e associações legalmente constituídas dentro dos limites do município. O objetivo é melhorar a estrutura para escoamento e comercialização da produção local.
Podem participar agricultores familiares com propriedades de, no mínimo, 5 hectares, que comprovem a atividade agrícola voltada à produção para comercialização. Associações devem possuir CNPJ ativo, estatuto social atualizado e pelo menos 10 membros ativos.
Entre os critérios adicionais estão a localização da propriedade dentro de Acrelândia, comprovação de entrega de leite no laticínio local (para candidatos aos resfriadores) e a limitação de apenas um beneficiário por família. Em caso de demanda maior que a oferta, a classificação será feita pela ordem de inscrição.
As inscrições serão realizadas no dia 20 de agosto, das 8h às 13h, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Os interessados devem apresentar documentação pessoal, comprovantes da propriedade e da atividade agrícola, além de preencher a ficha cadastral disponível no edital.
Veja o documento: