A Câmara Municipal de Rio Branco recebeu nesta quarta-feira (20), um projeto de lei apresentado pelo vereador André Kamai (PT) que prevê a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável (CMDRS). A proposta será analisada pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.
Projeto foi apresentado nesta quarta-feira (20)/Foto: Reprodução
De caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, o conselho terá a função de propor diretrizes para políticas públicas voltadas a agricultores familiares, extrativistas, pecuaristas e comunidades tradicionais, além de acompanhar a aplicação dos recursos destinados ao setor.
Kamai destaca que a iniciativa busca preencher uma lacuna histórica da gestão municipal, que, segundo ele, carece de instrumentos de controle social e de planejamento participativo no desenvolvimento rural. “Nosso objetivo é dar voz aos agricultores e agricultoras, promover inclusão social e garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa”, afirmou.
Proposta é do vereador André Kamai, do PT/Foto: Reprodução
A composição do CMDRS incluirá representantes do poder público, sindicatos, associações, movimentos sociais, povos indígenas, comunidades tradicionais, além de jovens e mulheres rurais. Entre as atribuições previstas estão a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, a fiscalização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a proposição de projetos de fortalecimento da agricultura local.
O vereador lembrou ainda que a agricultura familiar é responsável pelo sustento de mais de 900 famílias em Rio Branco, mas enfrenta desafios como falta de crédito, assistência técnica e canais de comercialização. Para ele, o conselho vai permitir que as decisões sejam tomadas com a participação direta das comunidades do campo, garantindo mais transparência e sustentabilidade.
Se aprovado, o CMDRS também deverá articular-se com conselhos estaduais, federais e de municípios vizinhos, integrando políticas públicas que fortaleçam a agricultura familiar e o desenvolvimento rural na capital acreana.