A deputada federal Socorro Neri (PP-AC), relatora do Projeto de Lei 2531/21, adiantou que seu parecer será favorável à criação de um piso salarial nacional para técnicos em educação e profissionais da administração escolar. A proposta está atualmente em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Segundo a parlamentar, o projeto é legítimo, legal e está em consonância com a Constituição Federal. “Estabelecer um piso salarial para os profissionais não docentes é garantir valorização a uma parte essencial da comunidade escolar. Após o encerramento do prazo para apresentação de emendas, que corresponde a cinco sessões, entregarei meu parecer pela aprovação”, afirmou. Caso o texto avance na comissão, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o Senado.
Deputada Socorro Neri vai recomendar aprovação de piso salarial para técnicos e administrativos da educação/Foto: Reprodução
O tema foi debatido em um seminário promovido na própria Câmara, que contou com a presença de diversos representantes sindicais. O evento reforçou a mobilização em torno do projeto e destacou a importância desses profissionais para o funcionamento das escolas.
Entre os participantes, a secretária-executiva da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público, Sueli Adriano, destacou que a escola não depende apenas dos professores. “Ela precisa dos técnicos, dos serventes, dos zeladores, de quem mantém tudo funcionando e apoia os alunos em seu cotidiano”, defendeu.
O Ministério da Educação já demonstrou apoio à proposta. Durante uma audiência pública realizada em maio, a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, Maria Stela Reis, afirmou que o projeto é relevante e que a criação do piso pode abrir caminho para a formalização da política de valorização desses profissionais. Ela também defendeu a implementação de planos de carreira nas redes de ensino.
Representantes sindicais reforçam mobilização em seminário na Câmara dos Deputados/Foto: Ilustrativa
O PL 2531/21 já obteve parecer favorável nas comissões de Educação; de Trabalho; e de Administração e Serviço Público. Pelo texto, o piso dos técnicos em educação será fixado em 75% do valor do piso nacional dos professores da educação básica.
Embora o artigo 206 da Constituição preveja um piso nacional para os profissionais da educação escolar pública, ainda é necessária a regulamentação por lei. O piso dos professores foi estabelecido em 2008 pela Lei 11.738/08 e, atualmente, está fixado em R$ 4.867,77.
