O Supremo Tribunal Federal (STF)informou nesta quarta-feira (13) que já responsabilizou, até 12 de agosto, 1.190 pessoas por atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas e invadidas, em Brasília. Esses e outros números foram fornecidos pelo gabinete do relator desses casos, ministro Alexandre deMoraes.
Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 | Divulgação/Joedson Alves/Agência Brasil
Ao todo, a Corte julgou e condenou 638 envolvidos. Outros 552 admitiram crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
Das condenações, 279 foram por crimes graves: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Já 359 por delitos menos graves: incitação e associação criminosa. O STF absolveu 10 pessoas.
Veja números de processos do 8/1 no STF:
- Ações penais: 1.628, sendo 518 por crimes graves e 1.110 por menos graves
- Ações pendentes de julgamento: 112 devem ser analisadas nos próximos meses, segundo previsão do Supremo. As demais seguem em instrução penal;
- Ações extintas por cumprimento da pena: 131;
- Réus que admitiram crimes e fizeram acordo: 552 (entenda mais abaixo);
- Condenações: 638, sendo 279 por crimes graves e 359 por menos graves;
- Absolvições: 10;
- Prisões definitivas, com julgamento já encerrado: 112;
- Prisões preventivas: 29;
- Prisões domiciliares: 44investigados ou acusados, com ou sem tornozeleira eletrônica;
- Extradições: o STF solicitou até 61 o momento, em casos sob sigilo.
Acordos: multa, prestação de serviços e sem redes sociais abertas
O STF afirmou hoje que homologou 552 acordos de não persecução penal (ANPP), oferecidos apenas a réus que respondiam por incitação ao crime e associação criminosa.
“Eles estavam acampados em frente aos quartéis, mas não há provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público”, explicou a Corte.
Além de confissões, réus também se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas e a não cometer delitos semelhantes, nem serem processados por outros crimes ou contravenções. Ainda concordaram com pagamento de multa de R$ 5 mil.
“Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. Além disso, terão que participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, acrescentou o STF.
A indenização por danos morais coletivos, relativa ao “custo da destruição nos prédios públicos”, chega a R$ 30 milhões. “Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.”